Fronteira fechada para os haitianos

Governo federal quer limitar a entrada de refugiados do país caribenho e expedirá apenas 100 vistos por mês.  Em contrapartida, anuncia a regularização de 2,4 mil pessoas.  Entrada ilegal foi intensificada após o terremoto de 2010

O governo federal decidiu endurecer as regras e restringir a entrada de haitianos no Brasil. Hoje, já são 4 mil, vivendo principalmente no Acre e no Amazonas, que vieram ao Brasil em busca de emprego e de melhores condições de vida. A presidente Dilma Rousseff enviará proposta ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg) para que sejam concedidos apenas 100 vistos por mês e que eles sejam solicitados na Embaixada do Brasil no Haiti, e não aqui. A proposta será analisada pelo colegiado amanhã e, caso seja aprovada, estará publicada no Diário Oficial de sexta-feira.

A imigração de haitianos no Brasil aumentou desde 2010, quando o país passou por um terremoto devastador (leia memória). Alegando perseguição política, centenas de refugiados entravam no Brasil, especialmente pelas fronteiras com a Bolívia e o Peru, muitas vezes usando o Equador como porta de entrada para o continente, e tinham direito de permanecer no país até o processo ser analisado. Ao avaliar os pedidos de asilo, o Conselho Nacional de Refugiados constatou que a maioria dos casos não se tratava de perseguição política, e sim de vulnerabilidade social. Por esse motivo, não recebe mais pedidos de asilos de haitianos desde 31 de dezembro do ano passado.

A partir da aprovação da resolução no CNIg, não será mais autorizada a entrada de haitianos sem visto. Os documentos só serão concedidos na Embaixada do Brasil no Haiti, com número mensal limitado. Os critérios de escolha para a permissão da entrada serão definidos pela embaixada e pelo Ministério das Relações Exteriores. Os vistos serão do tipo condicionado, que prevê que o beneficiado comprove ter emprego e endereço fixos no país. Quem insistir em entrar sem o visto e for pego será deportado.

Regularização

Os haitianos que já estão no Brasil terão a situação regularizada. Dos 4 mil que já cruzaram a fronteira do país, 1,6 mil têm o visto, e o restante também obterá o documento. Além disso, o governo federal organizou uma força-tarefa, articulando os ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento Social, da Integração Nacional e da Saúde para auxiliar os governos do Acre e do Amazonas a dar a assistência de que os haitianos precisam. “O governo federal não ficará indiferente a essa situação, que existe nesses estados, justamente para que nós possamos dar um tratamento social, em conjunto com esses governos, aos haitianos”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acrescentando que essas pessoas terão auxílio para procurar empregos no Brasil.

Outra ação que faz parte do pacote anunciado ontem é o reforço na fiscalização das fronteiras com o Peru e a Bolívia, além da intensificação das ações no Equador, que, embora não faça divisa com o Brasil, é uma das principais portas de entrada dos haitianos na América do Sul. “Não podemos concordar que seja uma situação absolutamente sem nenhum controle”, avalia o ministro. O objetivo é coibir a entrada ilícita e impedir o trabalho dos coiotes — pessoas que cobram para facilitar a imigração ilegal. Para efetivar esse controle, haverá incursões diplomáticas no Peru, na Bolívia e no Equador, onde serão realizadas conversas com as autoridades policiais locais.

O pacote de medidas foi anunciado ontem, após reunião da equipe de ministros com a presidente Dilma Rousseff. Participaram do encontro, além de Cardozo, os ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; das Relações Exteriores, Antonio Patriota; e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. No início de fevereiro, Dilma deve visitar o Haiti.

Autora: Juliana Braga
Fonte: Correio Braziliense

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