Prefeita de Calçoene (AP) é denunciada pela PRR1

Município prestou contas fora do prazo em convênio com a Funasa

Prefeita de Calçoene, no Estado do Amapá, Maria Lucimar da Silva Lima foi denunciada pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região por não prestar contas, dentro do prazo, em convênio com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), firmado em junho de 2006.

O acordo foi celebrado na gestão anterior à da prefeita e previa repasse de R$ 300 mil da União destinados a melhorias sanitárias domiciliares, com investimento de R$ 9 mil por parte da prefeitura. De acordo com a denúncia, o convênio tinha vigência de 11 meses após a assinatura e prestação de contras prevista para até 60 dias após o fim da vigência. Em razão de atrasos na liberação dos recursos federais, a validade do convênio foi prorrogada para junho de 2010, com prestação de contas para agosto do mesmo ano. No entanto, Maria Lucimar apresentou a documentação com um mês de atraso.

Segundo o Ministério Público Federal, a conduta da prefeita é considerada crime de responsabilidade, prevista no Decreto-lei 201/1967. Maria Lucimar Lima foi denunciada pois a prestação de contas venceu na data em que já era a prefeita de Calçoene. O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e instauração da ação penal contra a acusada. Se condenada, poderá perder o cargo e ficar inabilitada, por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Fonte: Ministério Público Federal – MPF

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