Decisão sobre dívida da saúde em Belém está sendo descumprida, avisa MPF/PA

Comunicação feita à Justiça Federal deve acelerar realização de acordo entre secretarias de saúde do Pará e de Belém

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) comunicou à Justiça nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, que não está sendo cumprida pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) decisão de outubro de 2011 que condena a prefeitura a regularizar pagamentos dos serviços prestados pelo governo do Estado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinada pelo procurador regional dos direitos do cidadão no Pará, Alan Rogério Mansur Silva, a comunicação à Justiça Federal foi feita após reunião entre MPF/PA, Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), Sesma e Ministério Público do Estado (MP/PA).

Segundo a Sespa, a Sesma deve cerca de R$ 40 milhões ao Estado. Na documentação apresentada ao MPF/PA, a Sespa informa que os serviços não pagos pela Sesma são os prestados em unidades de saúde, pelos hospitais Gaspar Viana e Ophir Loyola e pela Fundação Hemopa.

Na reunião entre as secretarias e o Ministério Público, a Sesma disse que é o Estado quem deve cerca de R$ 40 milhões ao município. Segundo a Sesma, o município não pode pagar as dívidas com os conveniados do SUS enquanto não receber do Estado uma série de contrapartidas financeiras pendentes, como valores referentes ao atendimento que Belém presta a moradores de outros municípios.

A Sesma alega que em todo o Estado há falta de pelo menos 11 mil leitos, e que grande parte desses pacientes não atendidos no interior são recebidos pelo sistema municipal de saúde da capital.

Para resolver o impasse sobre as dívidas, o secretário estadual de saúde, Hélio Franco, e a secretária municipal de saúde de Belém, Sylvia Santos, vão indicar técnicos para um grupo de trabalho que tentará unificar a metodologia de cálculo dos débitos. As secretarias têm até 5 de março para entrarem em acordo sobre quanto cada uma deve à outra.

“A comunicação à Justiça sobre o descumprimento da decisão de outubro é importante para que esse grupo de trabalho realmente busque um acordo, ou então todas as decisões ficarão na esfera judicial”, comenta o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão.

A promotora de Justiça Suely Aguiar Cruz, integrante da Promotoria de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público de Belém, informou que, se não houver acordo entre Sespa e Sesma, poderá solicitar ao Ministério da Saúde uma auditoria das dívidas.

Fonte: Ministério Público Federal – MPF

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