MPF/AM ajuiza ação de improbidade contra ex-prefeito de Envira

Ivon Rates da Silva comprou equipamento de raio-x com recursos do Ministério da Saúde sem a aprovação dos técnicos do órgão e não colocou o equipamento em funcionamento

Irregularidades na execução de convênio com o Ministério da Saúde para compra de materiais e equipamentos novos para o Sistema Único de Saúde no município de Envira (distante 1.215 quilômetros de Manaus) levaram o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) a ajuizar ação contra o ex-prefeito do município Ivon Rates da Silva por improbidade administrativa. O réu foi prefeito de Envira de 2004 a 2008.

O Convênio nº 3615/2005, no valor de R$ 309 mil, foi firmado em dezembro de 2005. Em novembro do ano seguinte, após visita técnica ao município, técnicos do Ministério da Saúde emitiram parecer pela impugnação do valor de R$ 63.400,00, referente a um aparelho de raio-x comprado pelo ex-prefeito sem a aprovação dos técnicos do órgão.

Conforme foi apurado em outras visitas técnicas de fiscalização do Ministério da Saúde, o equipamento não havia sido instalado pelo município, contribuindo para que o objetivo final do convênio não fosse totalmente atingido e prejudicando o atendimento à população local. Por conta disso, o convênio teve a aprovação parcial de contas no valor de R$ 236.558,00 e Ivon Rates da Silva foi notificado a devolver o valor impugnado, o que não ocorreu.

Sem registros

Diante da ausência de devolução do dinheiro aos cofres públicos, o Ministério da Saúde instaurou tomada de contas especial para apurar a destinação do dinheiro. Quando solicitado a prestar informações sobre a instalação e funcionamento da máquina de raio-x, a Prefeitura de Envira informou não haver registros do aparelho.

O MPF/AM pediu na Justiça Federal a condenação de Ivon Rates da Silva por improbidade administrativa por entender que o ex-prefeito causou prejuízo ao erário à medida em que recebeu recursos públicos e não os aplicou totalmente na finalidade a que estava obrigado, como previa o convênio. Os danos aos cofres públicos são estimados em R$ 102.226,16, em valores atualizados até novembro de 2009.

Fonte: Ministério Público Federal

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