MPF/AM: ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira é processado por improbidade

Durante sua gestão na prefeitura, Juscelino Otero Gonçalves recebeu verba do Ministério da Defesa para construção de um ginásio poliesportivo que nunca chegou a ser concluído

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com ação civil pública contra o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (distante 852 quilômetros de Manaus) Juscelino Otero Gonçalves, os sócios administradores da construtora Ponctual Corporation Ltda. E um fiscal da Secretaria de Obras do município por improbidade administrativa.

O grupo é acusado de cometer irregularidades em convênio com o Ministério da Defesa, firmado em dezembro de 2006 durante a gestão de Juscelino Gonçalves, para construção de um ginásio poliesportivo no município. De acordo com as investigações que embasam a ação, 78% do valor total do convênio foi liberado, mas somente 13% da obra chegou a ser realizada.

Os recursos do Convênio nº. 290/2006, que deveria estar finalizado e em uso pela população de São Gabriel da Cachoeira, integram o Programa Calha Norte (PCN), criado pelo Governo Federal com o objetivo de ocupar e desenvolver a faixa de fronteira ao norte do território brasileiro.

A construtora Ponctual Corporation Ltda. Venceu a licitação para a execução do empreendimento e firmou contrato com a prefeitura, em abril de 2008. Os recursos destinados à construção do ginásio totalizavam R$ 530.896,37. Desse montante, R$ 391.583,98 ou 78% foram repassados à construtora em três parcelas que deveriam ter sido pagas de acordo com o andamento da obra, por meio de medições mensais.

Obra abandonada

Os pagamentos das parcelas foram autorizados mediante laudos do engenheiro José Francisco Pereira Vieira, fiscal da Secretaria de Obras do município e responsável pela fiscalização dos serviços. Ele atestou que a obra avançava de acordo com as quantidades solicitadas na medição, “com boa qualidade na execução”. No entanto, laudo da vistoria produzido pelo Ministério da Defesa apurou que a obra está abandonada desde novembro de 2008, tendo apenas 13,09% de sua execução concluída, o equivalente à R$ 69.516,15 dos recursos recebidos.

Os sócios proprietários da construtora, Vânia de Fátima Cavalcanti Machado e Tárcio Cavalcanti Machado, também são réus na ação civil pública. Para o MPF/AM, eles foram diretamente beneficiados pelos atos de improbidade praticados pelo ex-prefeito e cometeram ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito.

A ação tramita na 3ª Vara Federal do Amazonas sob o nº 19895-96.2011.4.01.3200.

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