MPF/TO denuncia ex-prefeito de Palmeiras por desvio de recursos destinados à execução de obras

Dois ex-servidores e um empresário também são acusados do desvio das verbas, que eram provenientes de convênio com a Funasa.  Mais de 40% da obra deixou de ser executada

O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação penal contra o ex-prefeito de Palmeiras do Tocantins Antonio de Souza Alves, o empresário Paulo José dos Reis e os ex-servidores do município Adriana de Souza Alves Rabelo e Cláudio de Souza Rabelo por desvios de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) entre os anos de 2001 e 2004. O desvio das verbas, que seriam destinadas à construção de 210 módulos sanitários no município, teria contado com comissão de licitação forjada e duas licitações para evitar a descoberta da verdadeira aplicação dos recursos, que foi apenas em pouco mais de 50% das obras.

A ação penal é resultado de investigação que iniciou com duas peças de informação encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), indicando suposto desvio de verbas do convênio 657/2001 firmado com a Funasa. De acordo com depoimentos de três servidores da prefeitura, a então secretária de Administração e filha do ex-prefeito, Adriana Rabelo, e o ex-secretário de Gabinete Cláudio Rabelo encaminhavam documentos para que aqueles assinassem sem ler, como se fizessem parte de uma suposta comissão de licitação.

A denúncia ainda relata que, para evitar que fossem descobertos, os acusados realizaram dois processos licitatórios, ambos vencidos pela empresa R&V Ltda, de posse de Paulo dos Reis. A peça ressalta ainda indícios que comprovam a fraude: o valor das duas licitações que totalizam o valor exato do convênio com a Funasa, de R$316.596,00 e a pouca diferença de preços entre as propostas apresentadas, apesar da complexidade da obra que contava com 14 itens de serviços a serem prestados.

Relatórios do Tribunal de Contas da União ainda enumeram outras irregularidades, como a ausência de termo de aceitação da obra, realização de despesas não previstas no plano de trabalho, discrepâncias entre valores de cheques emitidos e os constantes na prestação de contas e pagamento em espécie, além da ausência de extratos bancários e não aplicação dos recursos recebidos no mercado financeiro. A denúncia ressalta que o próprio ex-prefeito Antonio de Souza Alves não soube informar se o dinheiro havia sido entregue ou depositado na conta da prefeitura.

As investigações apontam que deixaram de ser realizados 45,1% do total da obra, ocasionando prejuízo de R$ 135.300,00 em valores não corrigidos. O MPF/TO requer a condenação dos quatro denunciados nas penas previstas no artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67 combinado com artigo 29 do Código Penal.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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