PRE/TO denuncia prefeito de São Salvador do Tocantins por corrupção eleitoral

Doações de dinheiro e materiais para construção a eleitores viciaram o processo eleitoral. Somente em 2008, ano do pleito, foram 268 benefícios concedidos, enquanto nos anos anteriores os números são bem mais modestos

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, ofereceu denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) contra o atual prefeito de São Salvador do Tocantins, Denival Gonçalves da Cruz, e as servidoras públicas do município Emivan Moura Facundes e Eliete Moura Facundes por corrupção eleitoral em continuidade delitiva. Os três denunciados encontram-se incursos nas sanções previstas no artigo 299 do Código Eleitoral, combinado com o artigo 71 do Código Penal, por 268 vezes.

Durante o pleito municipal de 2008, quando concorria à reeleição em São Salvador do Tocantins, Denival agiu juntamente com as então secretárias do Trabalho e Ação Social Emivan Facundes e de Finanças Eliete Facundes, para dar de forma reiterada dinheiro e outras vantagens a diversos eleitores a fim de obter seus votos, viciando o pleito eleitoral. Segundo a denúncia eleitoral, Denival praticou uma verdadeira compra institucionalizada de votos ao utilizar-se da Secretaria do Trabalho e Ação Social para fazer doações custeadas pelo erário, no intuito de sagrar-se vencedor naquele pleito.

Estudo realizado pela Promotoria de Justiça de Palmeirópolis revelou que, no ano de 2008, os denunciados realizaram doação de dinheiro e outras benesses a eleitores por meio da Secretaria do Trabalho e Ação Social do município, no valor total de R$ 172.189,12. O estudo também mostrou que 268 pessoas foram beneficiadas com as doações naquele ano, sendo que, destes, 236 pessoas eram eleitores do município, o que representa 8,7% do eleitorado. À época, 2.694 eleitores estavam inscritos no município. Embora amparado por lei municipal, no ano anterior apenas 28 pessoas foram beneficiadas, e em 2006 apenas 13 pessoas receberam doações da Secretaria do Trabalho e Ação Social. Esta discrepância nos números evidenciaria o dolo por parte dos denunciados.

A ação dos denunciados consistia em atrair a população e atender aos pedidos recebidos. Emivan, enquanto secretária do Trabalho e Ação Social, geria todo o processo de compra de votos, deferindo os requerimentos que aportavam naquela secretaria. Eliete, por sua vez, enquanto secretária de Finanças, assinava, juntamente com o prefeito, os empenhos e os cheques nominais utilizados na compra dos votos. A denúncia aponta os 268 casos em que eleitores solicitavam e recebiam doações, sempre em meses do ano de 2008.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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