AGU assegura continuidade das obras da hidrelétrica de Teles Pires

Mps do Mato Grosso queriam suspender licença ambiental por suposto descumprimento de acordo com prefeituras

A Advocacia Geral da União impediu, na Justiça, a suspensão da licença de instalação e, consequentemente, das obras da hidrelétrica de Teles Pires (MT-1.820 MW). Os Ministérios Público Federal e Estadual do Mato Grosso ajuizaram ação contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, sob alegação de descumprimento integral dos termos firmados com os municípios da região para o combate da malária. Eles pediam que a LI fosse suspensa até que as cláusulas fossem atendidas.

A AGU esclareceu que a licença para instalação da hidrelétrica foi concedida somente após a apresentação dos documentos que comprovaram o cumprimento pela CHTP das exigências previstas na licença prévia. A Vara Única de Sinop (MT) acolheu os argumentos da AGU e considerou que os Ministérios Públicos não conseguiram comprovar que o Ibama teria agido de forma incorreta ao conceder a licença ambiental. Destacou que os advogados públicos demonstraram que foram cumpridas todas as exigências previstas nos acordos firmados com os municípios.

A decisão diz, ainda, que a CHTP entregou equipamentos e materiais às prefeituras e fez “ações de controle da doença, consistentes na realização de exames, aplicação de veneno nos alojamentos, distribuição de material para conscientização da população e contratação de equipe responsável para o controle de endemias”.

Fonte: Agência CanalEnergia

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