Alta de ICMS para o setor rural em MT gera disputa

Um forte aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todo o agronegócio de Mato Grosso deixou em pé de guerra produtores e governo estadual. A briga tributária começou com a publicação, em outubro do ano passado, de 11 decretos e uma portaria do governador Silval Barbosa (PMDB) que elevaram fortemente a cobrança do tributo. A “canetada” pode custar R$ 1,15 bilhão ao bolso de produtores e pecuaristas do Estado, segundo associações do setor rural.

Algumas mudanças, se levadas adiante pelo governo estadual, obrigarão o produtor a pagar ICMS até mesmo sobre o frete da soja ou do milho transportado da fazenda a uma trading, por exemplo. O governo avisou que o objetivo das medidas é aumentar a arrecadação sobre a principal atividade econômica do Estado, que responde por cerca de 40% do PIB. Mato Grosso lidera a produção agropecuária do país.

Nenhuma cadeia produtiva foi poupada da elevação do imposto. O governo aumentou o ICMS desde insumos, como sementes, fertilizantes e agrotóxicos, até máquinas e equipamentos agrícolas, energia elétrica e frete.

A reação dos produtores foi dura. Em negociações com a secretaria estadual de Fazenda desde o início de fevereiro, dirigentes do setor rural têm cobrado do governador Silval Barbosa um acordo para reduzir a tributação a, no máximo, R$ 150 milhões, informou uma fonte ao Valor. Em reunião na noite de terça-feira, assessores diretos de Barbosa disseram que o governador está “disposto” a fechar o acordo para “resolver o problema”.

Com os reajustes, o governo estadual pretendia aumentar de 1,5% para 2% a carga tributária do setor rural. “Daria algo em torno de R$ 300 milhões por ano, e não R$ 1 bilhão”, disse o secretário-adjunto de Receita Pública da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Marcel Souza de Cursi, ao Valor. Ele rejeita o cálculo do setor. “Esse valor das associações tributa até os incentivos fiscais”.

O “tarifaço” havia ficado em banho-maria até ontem, quando o governo estadual publicou o Decreto Nº 1.017 para revisar parte do reajuste tributário. A Secretaria de Fazenda afirma que o acordo prometido pelo governador foi cumprido com esse decreto. As associações ainda não avaliaram se as alterações do novo decreto resolvem, de fato, o problema. Na próxima segunda-feira, ainda haverá uma ampla reunião, com previsão de manifestação dos produtores, contra os 11 decretos anteriores. “Vamos nos reunir na segunda para avaliar o acordo”, afirmou o presidente da Aprosoja/MT, Carlos Fávaro.

Produtores e pecuaristas alegam que o pacote tributário pode “inviabilizar” a produção no Estado. “O aumento não é justo e pode, inclusive, levar os produtores para outros Estados”, afirmou um dirigente do setor.

O governo estadual discorda das críticas e considera que o Estado “dá muito incentivo para pouco retorno” na arrecadação. “O setor tem uma carga tributária de 1,5% do seu faturamento. E para cada R$ 1 que eu arrecado, gasto R$ 4 com incentivos. Só as perdas com desonerações gerais chegam a R$ 2 bilhões”, diz o secretário Cursi. Segundo ele, o governo “deu muitas desonerações” e precisou “corrigir o que não conseguia suportar” em termos de incentivos, inclusive federais.

O governo queria, de acordo com Cursi, aumentar a arrecadação para investir diretamente no setor por meio de melhoria e conservação de estradas, por exemplo. “A agricultura demanda estradas e é um pleito legítimo. Agora, o setor não quer contribuir nem ser demandado”, afirma o secretário da Sefaz-MT. “No Estado, temos 30 mil quilômetros de estradas, sendo cinco mil asfaltados. O restante tenho que manter em condições de uso e isso é um custo”, diz Cursi.

O governo estadual tem razão na avaliação sobre a importância da agricultura no Estado. Isso é comprovada pela força da produção. Mato Grosso produziu, na safra passada, 31 milhões de toneladas de grãos, fibras e cereais – ou 19% dos 163 milhões de toneladas produzidos em todo o país. No ciclo atual, a expectativa de produção nacional é de 157 milhões, com estimativa de 35 milhões para Mato Grosso – ou 22,3% do total, quase um quarto do que deve ser colhido no Brasil.

Por: Tarso Veloso
Fonte: Valor Econômico 

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