Gestores da Universidade Federal do Acre são denunciados por rombo de R$ 9 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre anunciou nesta quarta-feira (7) que ajuizou uma ação penal e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Jonas Pereira de Souza Filho, a atual reitora Olinda Batista Assmar, além da servidora Rosemir de Andrade Lima.

Os três foram denunciados à Justiça Federal por terem determinado e executado incorporações ilegais de quintos e décimos aos salários de servidores da Ufac. Segundo o MPF, os próprios gestores se beneficiaram da ilegalidade.

A atitude dos gestores gerou, para eles, e para outros servidores, aumento nas incorporações e pagamentos retroativos que somam prejuízo aos cofres da Ufac, calculado em mais de R$ 9 milhões pelo Tribunal de Contas da União.

De autoria do procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, as ações demonstram que a prática do delito teve início em 2007. O então reitor Jonas Filho constitui naquele ano uma comissão especial presidida por Rosemir Andrade.

Foi aplicado aumento concedido pelo governo federal aos cargos de direção e funções gratificadas aos valores referentes às incorporações de quintos e décimos recebidos pelos servidores da universidade.

A própria procuradoria jurídica da Ufac recomendou que não houvesse aplicação do aumento aos valores dos quintos e décimos, pois, desde 1997, tais vantagens somente poderiam ser atualizadas por meio da revisão geral da remuneração dos servidores públicos.

A presidente da comissão, Rosemir Andrade, contrariou o parecer da procuradoria jurídica e encaminhou pedido de autorização para pagamento à então reitora Olinda Assmar, que sucedeu Jonas Filho, e que autorizou os pagamentos, preferindo a opinião de Rosemir ao parecer jurídico que a orientava a agir de forma contrária.

Se forem condenados na esfera penal, os gestores podem receber pena de até 12 anos de prisão, além do pagamento de multa.

Na esfera cível, pela improbidade, podem ter que devolver os R$ 9 milhões do prejuízo causado, pagar multa civil de três vezes o valor do dano (R$ 27 milhões), perder a função pública, ter os direitos políticos cassados por até 10 anos e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público também pelo prazo de 10 anos.

Ex-reitor reage

O professor Jonas Filho enviou a seguinte nota ao blog:

“De fato, como fez questão absoluta de anunciar (talvez como forma de justificar para a sociedade os altos salários que recebem e a mordomia de que gozam), o Ministério Público Federal no Acre –aqui se leia procurador Anselmo Lopes- ajuizou uma ação penal e uma ação de improbidade administrativa contra este humilde servidor público que, com muita honra, trabalho honesto e apoio da comunidade acadêmica, foi reitor por dois mandatos (8 anos), e que só contribuiu para o engrandecimento de nossa Universidade Federal do Acre.

A questão das incorporações de quintos tão claramente indicadas e entendidas pelo Procurador da República como ilegais, é uma questão ainda em discussão e sem entendimento uniforme pelos foros competentes.

A verdade ou inverdades sobre as alegações do douto procurador agora, e graças a Deus, estão entregues à Justiça a quem compete e tem o direito de julgar soberanamente..

A divulgação feita pela Assessoria de Comunicação do MPF levianamente acusa, decide, pune e execra, ferindo os direitos constitucionais previstos em lei da ampla defesa e outros direitos que preferiram ignorar, para ferirem a mim e meus familiares.

Anunciar, sem devidas provas e decisão judicial, a subtração da R$ 9 milhões, penso, é querer entregar ao apedrejamento, achincalhamento, constrangimento e humilhação, um servidor dedicado, que se doutorou para servir seu estado e seu País.

O que está por trás da forma é o que queremos entender.

Teria a Instituição, através de seus órgãos competentes, durante o meu mandato, contrariado o interesse de alguém?

Por que uma questão levantada em 2007 foi “requentada” e levada novamente às páginas dos jornais?

É bom lembrar que este é um ano de eleições para reitor na Ufac e que o meu nome é um nome cogitado.

Para a sociedade do meu Estado e comunidade acadêmica peço aguardarem, sem juízo final, o desfecho deste caso, colocando empenhada a minha história de vida e trajetória profissional.

Prof. Dr. Jonas Pereira de Souza Filho”


Por: Altino Machado

Fonte: Blog da Amazônia 

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