Justiça decide suspensão e demolição de obra no rio Amazonas

O juiz federal Dimis Braga entendeu que a licença concedida pela Prefeitura de Manaus não considera a previsão legal do Código Florestal

A obra fica próximo ao Encontro das Águas (Clóvis Miranda / Arquivo AC)

A Justiça Federal do Amazonas determinou nesta terça-feira (13) a suspensão da construção de uma edificação às margens do rio Amazonas, próximo ao encontro das águas, além de demolir a obra já erguida.

Segundo a decisão do o juiz federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, Dimis da Costa Braga, a licença concedida pela Prefeitura de Manaus não considerou a previsão legal do Código Florestal em relação a Área de Preservação Permanente (APP) às margens de rios cuja largura é superior a 600 metros, que seria de 500 metros, e fundamentou-se em Lei Municipal que prevê a observância de uma APP de apenas 50 metros as margens do rio.

O juiz federal entendeu também que nem mesmo a observância de APP prevista na licença municipal estaria sendo obedecida, pois a obra invadiu o curso d’água no local.

A obra pertence a empresa Amazon Aço Indústria e Comércio LTDA.

Fonte: A Crítica

Deixe um comentário

Um comentário em “Justiça decide suspensão e demolição de obra no rio Amazonas

  • 26 de março de 2012 em 17:47
    Permalink

    Prezado Dr. Dimis, o empreendimento tem uma lagoa na frente com area de 18.000 m2 afastada pelo lado norte 550 metros da margem do rio e pelo lado sul 450 metros sendo a mesma de forma oval medindo aproximadamente 270×100 metros e o empreendimento da Amazonaço é parte integrante da paisagem natural e afastada mais de 100 metros pelo lado norte do lago, ou seja, esta de 3 a 2 vezes maior do que o afastamento exigido pelo orgão maior da União que rege sobre os afastamentos das edificações com relação a maior enchente, no qual esta área é da união… para pesquisa da Vossa excelencia Dr. Dimis juiz Federal, creio que vossa excelencia analisara este assunto pela Lei Federal da União sobre os afastamentos.. agradecido Gilson

Fechado para comentários.