Menos burocracia para o verde

Quando a Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada, em 1945, seu principal objetivo era promover a cooperação internacional na solução dos problemas econômicos, sociais e humanitários. Se, na década de 1940, as questões universais com as quais o organismo deveria se preocupar estavam limitadas, basicamente, aos conflitos bélicos e às tensões políticas, hoje novos problemas desafiam o órgão, com destaque para a questão ambiental.

Em artigo publicado na edição de hoje da revista científica Science, o grupo Earth System Governance, composto por cientistas de vários países, incluindo o Brasil, afirma que as questões ambientais só poderão ser resolvidas no âmbito internacional depois de uma grande restruturação na Nações Unidas. Para eles, a Rio+20, conferência que acontece em junho no Rio de Janeiro, será uma grande oportunidade para promover essas mudanças e um teste crucial para verificar se há vontade política para enfrentar os problemas relacionados ao meio ambiente.

Entre os sete pontos que o grupo defende no artigo (veja quadro), destaca-se a proposta de criação de uma Agência Mundial do Meio Ambiente, semelhante à Agência Mundial de Saúde (OMS), que substituiria o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Uma das vantagens, segundo os especialistas, seria a possibilidade de mudar a forma de votação dentro da autarquia, com a implantação do sistema de maioria qualificada, o que simplificaria o processo e facilitaria a aprovação de resoluções e normas.

A pesquisadora Susana Camargo Vieira, da Universidade de Itaúna (UI), uma das autoras do texto, explica que a situação ambiental chegou a um ponto tão sério que é necessário deixar as longas e intermináveis discussões internacionais de lado e agir de maneira rápida objetiva. “Não dá mais tempo para ficarmos pensando e discutindo a questão. Precisamos de ações diretas e concretas”, defende. “Precisamos criar mecanismos para diminuir a burocracia e a lentidão das tomadas de decisões. Uma agência especializada poderia fazer isso de maneira bastante eficiente.”

Outra sugestão do grupo é uma reforma da Comissão das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CDS). Concebida dentro da Eco92, realizada no Rio de Janeiro em 1992, a organização ligada ao Conselho Econômico e Social da ONU tem a missão de elaborar e implementar as orientações internacionais ligadas ao desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade. “Quando a CDS foi criada, vivíamos um outro momento histórico, do pós-Guerra Fria. O modelo criado, com representação geográfica dos países, fazia sentido”, diz Susana. “No entanto, esse modelo está esgotado para os padrões atuais, com as potências emergentes e a questão ambiental ainda mais grave”, completa a brasileira.

A ideia é que o novo CDS fosse vinculado à Assembleia-Geral da ONU — órgão máximo das Nações Unidas — com peso maior de decisão cabendo ao G20. Isso incluiria nas decisões países como o Brasil, que tem uma importância crucial para o equilíbrio ecológico do mundo. “Atualmente, o conceito de que o desenvolvimento está ligado apenas a ganhar dinheiro foi superado. A questão ambiental conecta-se com os direitos humanos. Não é possível se considerar rico se não há água para beber”, completa a especialista mineira.

Obstáculos O porta-voz do Pnuma, Nick Nuttall, explica que o fortalecimento do órgão é uma demanda. Atualmente existem mais de 100 países que deram sinais de que desejam ver o programa reforçado. “Por quê? Porque a voz e a autoridade de tomada de decisão dos ministros responsáveis pelo meio ambiente podem muitas vezes ser marginalizadas”, afirma Nuttall. “Quando ministros do meio ambiente se encontram no Conselho de Administração do Pnuma, suas decisões são transmitidas para a Assembleia-Geral da ONU em Nova York. Lá, essas decisões podem ser acordadas ou apenas arquivadas. No caso de ministros da Saúde, esse problema não acontece”, afirma.

Ele lembra, contudo, que a questão ambiental ainda não é vista como prioritária no mundo. “O Pnuma tem apenas 58 Estados-membros e o financiamento é voluntário”, lembra. Além disso, ele vê como um obstáculo a dificuldade de botar em prática aquilo que é proposto em acordos internacionais. “As nações gastam uma grande quantidade de tempo e habilidade em negociação de acordos multilaterais ambientais, mas a execução muitas vezes fica aquém da ambição”, lamenta.

A coordenadora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Cristina Inoue, explica que, politicamente, a criação de uma agência da ONU é uma meta difícil. “Seria necessário um novo acordo internacional. Não é possível as Nações Unidas criarem uma agência. Ela deve ser fruto de um novo sistema jurídico”, argumenta a pesquisadora.

Além disso, para Cristina, a criação de uma nova estrutura para as discussões ambientais não necessariamente melhoraria a situação, porque todo o sistema atual de discussões multilaterais passa por problemas. “De certa forma, todos os mecanismos democráticos internacionais vêm ficando desacreditados. Alcançar acordos multilaterais está cada vez mais difícil”, conta a especialista. A ausência da participação de outros atores que não os governos, como a sociedade civil e o mercado, estaria deixando as estruturas mais desacreditadas. “A solução, por enquanto, tem sido a discussão em fóruns menores, como o G8 e o G20”, completa a professora.

Aprovação mais fácil

No sistema de maioria qualificada, para que uma determinada resolução seja aprovada, é preciso que mais de 50% dos votantes aprovem a questão. Atualmente, as questões mais simples são aprovadas pela Assembleia-Geral da ONU por maioria simples, excluindo-se as abstenções e votos nulos. As questões mais complexas exigem a maioria de dois terços, cerca de 66,7% dos votos. Para os acordos e tratados internacionais — como os de mudanças climáticas na Conferências das Partes (COP) — é necessário consenso.

Sete propostas

Confira as alterações que o grupo de pesquisadores sugere para a reformulação do sistema ambiental da ONU:

» Criar de uma agência internacional para o meio ambiente ao estilo OMS. O órgão catalisaria as discussões ambientais internacionais

» Reforçar a integração entre os fatores sociais, ambientais e econômicos no Conselho de Desenvolvimento Sustentável, que ganharia mais status e possibilitaria maior participação dos integrantes do G20

» Adotar medidas internacionais que fechem as lacunas regulatórias. Entre elas, está a adoção de normas que possibilitem a implementação de tecnologias de ponta em áreas combiotecnologia e nanotecnologia

» Integrar os conceitos de sustentabilidade e economia. Os especialistas sugerem a adoção de medidas que estimulem a economia verde e punam a economia poluidora

» Optar pelo sistema de maioria qualificada para a adoção de normas internacionais ambientais. Segundo o grupo, essa é a maneira mais rápida, eficiente e democrática de alcançar consensos globais sobre questões urgentes

» Envolver mais as populações nacionais nas questões debatidas nos fóruns internacionais. Muitas vezes, a comunidade não se vê representada nos debates mundiais e, portanto, não trabalha para a sua implementação

» Garantir o financiamento da questão ambiental. Para o grupo, é responsabilidade dos países ricos criar instrumentos econômicos que ajudem os países mais pobres a lidar com o problema

Por: Max Milliano Melo
Fonte: Correio Braziliense

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