MPF/MA: assegurados direitos de quilombolas na duplicação da Estrada de Ferro Carajás

Representantes da Vale e das comunidades quilombolas firmaram um acordo judicial quanto à continuidade das obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás, nos trechos entre Santa Rita e Itapecuru Mirim

Em audiência conciliatória realizada nesta quinta-feira (8 de março), na sede da Justiça Federal, em São Luís, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), representantes do Ibama, Vale e das comunidades remanescentes de quilombos Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo, além da Defensoria Pública da União, Incra e Fundação Palmares, firmaram um acordo judicial quanto à continuidade das obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás, no município de Itapecuru Mirim, garantindo direitos para moradores das áreas que serão atingidas pela duplicação da via férrea.

Pelo acordo, a Vale se comprometeu, entre outras coisas, a realizar estudos visando à recuperação ambiental de rios e igarapés atingidos pela via férrea; a construir viadutos e melhorar passagens de nível para assegurar a travesia de moradores e veículos; recuperar cursos de água atingidas; realizar a medição da poluição do ar e sonora, por meio de aparelhos a serem instalados. Além disso, disponibilizar 700 mil reais, no prazo de 60 dias, para serem aplicados em construção de escola de ensino médio e implantação de projeto agrícola.

A Vale só poderá dar continuidade às obras nos trechos após manifestação favorável da Fundação Cultural Palmares, onde estarão listadas as condicionantes impostas à empresa, como a aplicação de programas socioculturais para as comunidades remanescentes.

O acordo também prevê que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá avaliar o estudo específico sobre corpos hídricos impactados pela Estrada de Ferro Carajás que será apresentado pela Vale; supervisionar a implementação das medidas de recuperação e divulgar todos os estudos ambientais, pareceres, laudos e relatórios de vistorias pertinentes ao licenciamento ambiental da duplicação da Estrada em seu portal eletrônico.

E, ainda, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se comprometeu em apresentar às comunidades, no prazo máximo de 30 dias, os cronogramas de andamento e conclusão dos procedimentos administrativos de identificação e delimitação das comunidades remanescentes de quilombos de Santa Rosa e Monge Belo, visando à garantia de direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Ação – O MPF/MA moveu ação pedindo que a Vale e o Ibama revejam o estudo ambiental das obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás, considerando os impactos negativos causados às comunidades da região de Itapecuru.

O MPF propôs a ação a partir de denúncias das comunidades atingidas de que as obras da ferrovia iriam prejudicar os remanescentes de quilombos de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo, sem que diversos problemas tivessem sido resolvidos. Segundo as reclamações dos moradores dessas áreas, as obras seriam feitas sem ações compensatórias ou preventivas satisfatórias por parte da Vale. Além do MPF, que foi o autor da ação, as comunidades contaram com a assistência da Defensoria Pública da União.

Os moradores da região reclamam dos problemas de travessia da ferrovia, aterramento de igarapés, morte de animais, além de prejuízos à produção agrícola, saúde e a educação relacionados à situação.

O processo (nº 21337-52.2011.4.01.3700) foi resolvido através do acordo judicial, cuja implementação continuará a ser acompanhada pelo MPF.

Fonte: Ministério Público Federal – MPF

Deixe um comentário