Sem cobrar mineradoras, Pará ignora R$ 5 bi ao ano

O Pará está jogando fora uma fortuna que poderia reduzir seus índices africanos de pobreza. Ele deixa de arrecadar R$ 5 bilhões por ano com a exploração dos recursos hídricos por empresas mineradoras que atuam no Estado. A cobrança, que não é taxa ou imposto, está prevista em lei, mas nunca foi feita. A omissão já dura mais de dez anos. As empresas usufruem de outorga gratuita e ainda gozam de renovação sistemática das licenças a cada dois anos. Se a cobrança fosse realizada hoje e as mineradoras tivessem de pagar tudo o que deixaram de recolher em mais de uma década, de acordo com especialistas consultados pelo DIÁRIO, o volume de recursos alcançaria entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões, equivalente a quase duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) paraense.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) decidiu exigir do governo estadual que a cobrança seja feita. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Ismael Moraes, argumenta que se os insumos produzidos com a utilização da água são exportados com a desoneração de ICMS da Lei Kandir, não atendem o mercado interno – muito menos o local – e não são usados para a fabricação de componentes ou manufaturados aqui mesmo. Ou seja: a valoração agregada se dá no exterior. “Inexiste qualquer motivo para que as empresas que utilizam as águas paraenses sejam isentadas de pagamento, como está ocorrendo há mais de uma década”, argumenta.

Moraes, em ofício enviado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), informou que a OAB quer fazer parte do Conselho de Recursos Hídricos do órgão para pressionar pela agilização da cobrança. O Conselho existe no papel, mas nunca funcionou. Hoje somente o Ceará e São Paulo cobram pelo uso industrial da água. No Pará, a extração mineral é feita em todas as regiões do Estado.

DOIS PESOS

Como os rios e mananciais são de domínio exclusivo do Estado, compete a ele cobrar e utilizar os recursos. A Agência Nacional de Águas (ANA) tem atribuições quando se trata de rios do domínio da União. Os únicos que hoje são obrigados a pagar ao Estado são os pequenos consumidores. Também são os únicos que a Sema fiscaliza e autua caso cavem um poço artesiano no fundo do quintal sem obter a outorga do órgão. Quer dizer, o pequeno paga, mas o grande se beneficia da água, fatura bilhões e não deixa um centavo aos cofres públicos.

As indústrias, segundo especialistas ouvidos pelo DIÁRIO, consomem a média de 3,5 bilhões de litros de água no processamento de uso estático dos minerais. As refinarias de alumina, por exemplo, utilizam significativa quantidade de água para lavar a solução de dióxido de alumínio e soda cáustica. Os gastos de água também são grandes no resfriamento dos lingotes de alumínio. Mas é no transporte de bauxita e caulim pelos minerodutos que o consumo de água é astronômico. Além de não cobrar, o Estado não possui qualquer controle sobre o que é consumido pelas mineradoras.

COMUNIDADES

Técnicos que atuam nos projetos estimam, com base nas centenas de milhões de metros cúbicos de água utilizados nas indústrias minerais, multiplicadas por apenas 30% do valor cobrado pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) do consumidor doméstico, que o Estado perca mais R$ 800 milhões apenas com o mineroduto de 244 quilômetros da empresa norueguesa Norsk Hydro, que leva bauxita de Paragominas, no leste do Estado, para Barcarena, polo industrial localizado às proximidades de Belém. A Hydro é a terceira maior fornecedora mundial de alumínio.

Há ainda projetos como a da mineração Rio do Norte, em Oriximiná, da Alcoa, em Juruti, além do complexo de alumínio Albrás-Alunorte, em Barcarena, que utilizam colossal volume de água. Só aí são mais de R$ 4 bilhões que deixam de ser cobrados pelo Estado.

É princípio fundamental da política estadual de recursos hídricos, conforme previsto na resolução nº 3 de 2008, que dispõe sobre a outorga pelo uso da água, “promover o uso racional dos recursos hídricos, conjuntamente ao desenvolvimento social, tecnológico e econômico, no Estado do Pará, gerando melhorias na qualidade de vida e equilíbrio com o meio ambiente, bases fundamentais para o desenvolvimento sustentável”.

Até agora, pelo que se vê, isso é mera ficção.

ENTENDA O CASO

O QUE DIZ A LEI: a Lei manda cobrar pela utilização de recursos hídricos por indústrias, incluindo as de mineração, mas no país somente o Ceará e São Paulo usufruem do benefício.

DINHEIRO NO RALO: estima-se que o Pará já deixou de arrecadar entre R$ 80 bi a R$100 bi em mais de dez anos de uso da água nas indústrias das mineradoras paraenses.

Isso equivale a quase o dobro do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

UM EXEMPLO: no Platô Miltônia 3, região do mineroduto de Paragominas, o maior do mundo (244 quilômetros de extensão), a água utilizada equivale a 3,4 milhões de litros por hora: são águas brutas para o beneficiamento da bauxita cristalizada e para a área do próprio mineroduto, além de água potável e água de combate a incêndios.

Empresas dizem que estão cumprindo o previsto na lei

O diretor do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), José Fernando Júnior, afirma que o setor cumpre o que determina a legislação vigente. Ele confirmou que as mineradoras são licenciadas pela Sema e que elas não pagam pela exploração da água. “Nós somos autorizados pelo órgão ambiental, que concede a outorga e faz a renovação a cada dois anos”.

Fernando Júnior disse que as empresas não iriam entrar no mérito da questão que envolve a cobrança pelo governo estadual. E foi taxativo: “A Sema é quem concede essa licença. Se algum dia mudar a legislação, teremos de nos adequar a essa mudança”. Sobre o valor de R$ 800 milhões que estaria deixando de ser cobrado somente pela utilização da água no mineroduto de Paragominas, o diretor preferiu não entrar em detalhes, enfatizando que as empresas “cumprem a lei”.

JUSTIÇA

Simão Jatene, governador do Pará, tenta cobrar das mineradoras R$ 6 por cada tonelada de minério extraída do solo paraense e exportada. A cobrança, na forma de taxa criada no ano passado pelo Estado e aprovada pela base aliada do governo na Assembleia Legislativa, deve começar a ser feita a partir de abril.

As mineradoras não querem pagar e já acionaram seus advogados para derrubar a taxa no Supremo Tribunal Federal, alegando que ela é inconstitucional. Minas Gerais e Bahia, que ensaiaram a cobrança, perderam a questão no STF.

Estado não se organizou para arrecadar os recursos

A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente garante aos estados a cobrança pela exploração das águas dos rios, subterrâneas e mananciais. Há duas formas de cobrança: a de poluidores pagadores e a dos usuários pagadores. As mineradoras estão incluídas no segundo grupo, previsto no artigo 4o., do inciso VII da lei federal. Mas a lei estadual 6.381/2001, que regulamentou a federal, ainda depende de organização administrativa da Sema para que a cobrança das indústrias seja feita.

Segundo o advogado Ismael Moraes, o secretário José Colares informou a ele que os comitês de bacias hidrográficas, passo importante para se chegar à definição de objetivos, inclusive os valores a ser cobrados das mineradoras, sequer foram ainda constituídos.

Moraes mostrou ao DIÁRIO o ofício que enviou ao secretário, em fevereiro passado. Ainda não obteve resposta. Colares disse a ele, por telefone, que os setores técnico e jurídico da Sema estão estudando o caso para enviar as informações à OAB. Ela quer cópias de todos os processos de outorga, em todas as etapas, para utilização da água pelo mineroduto da Hydro.

MOVIMENTO

Com base nas informações que forem fornecidas, a OAB pretende convidar a sociedade civil, o Ministério Público e os municípios cortados pelo mineroduto, assim como o governo estadual, para discutir as formas de obrigar as grandes mineradoras a pagarem pela água. “Esse será apenas o início de um movimento pelo qual iremos discutir todos os empreendimentos que deveriam gerar recursos e ser aplicados nas comunidades, o que não está ocorrendo”, resumiu o advogado.

Fonte: Diário do Pará

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