Separatistas querem estudos para dividir o Pará

Depois de serem derrotados nas urnas, em 11 de dezembro, quando a população do Pará, por maioria, definiu que não queria a divisão do Estado, os parlamentares separatistas voltam com novas propostas para ressuscitar o tema. Ontem, 23, o deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA), apresentou à Mesa da Câmara dos Deputados um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial para apresentar estudos sobre o território nacional e anteprojetos relativos a novas unidades territoriais, notadamente na Amazônia Legal e em áreas pendentes de solução.

A medida está prevista no Art. 12 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal. A Comissão deveria ter sido criada em 1988, uma vez que o texto constitucional dá um prazo de noventa dias, a partir da promulgação da Constituição, para a instalação da Comissão. Se aprovada, a comissão de estudos territoriais terá dez membros indicados pelo Congresso Nacional e cinco pelo Poder Executivo. A comissão terá o prazo de um ano para submeter o resultado de seus estudos ao Congresso Nacional, a fim de serem apreciados nos doze meses subsequentes, extinguindo-se logo após.

O deputado Wandenkolk avalia que a criação da Comissão Especial é o caminho mais sensato, científico e sério para se tratar da divisão territorial do Brasil “de forma definitiva e sem envolver interesses particulares ou paixões pessoais que poderiam interferir no debate ou suscitar dúvidas na população”. Para o deputado, que tem sua base eleitoral na região de Altamira, essa comissão já deveria ter sido criada há 24 anos.

“Hoje eu proponho simplesmente que a Constituição seja obedecida!”, destaca. Ele defende a realização de estudos científicos que deem um parecer isento sobre a atual divisão territorial brasileira e a realidade de cada Estado, suas necessidades e possibilidades. Sem desistir da luta separatista, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) apresentou um projeto de lei que dá nova redação aos artigos 7º e 10° da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. A proposta é de modificar a lei já existente permitindo, com o novo texto, a criação de novos Estados e Municípios no Brasil. A proposição foi subscrita pelos deputados Lira Maia, Zequinha Marinho e Asdrúbal Bentes, recebendo também o apoio de Oziel Oliveira, do PDT da Bahia. “Há 25 anos não se cria municípios no Brasil. O país precisa de revisão geopolítica, especialmente na Amazônia, como forma de aproximar o Governo das populações que lá residem. O que vemos é a ausência de Estado, o atraso e o abandono”, criticou o autor da proposta, deputado Giovanni Queiroz.

INTERESSES

O que os separatistas propõem, na verdade, é que seja modificado o artigo constitucional que obrigou que a consulta plebiscitária fosse realizada em todo o estado do Pará, e não apenas na região que tem o interesse de criar dois novos estados, o Tapajós e o Carajás. Com o novo texto, a consulta será feita apenas nas regiões que tenham interesse direto na separação. Em dezembro do ano passado a proposta plebiscitária apresentou duas realidades: uma da população das duas regiões que querem se emancipar, com ais de 92% favoráveis a criação dos novos estados; e por outro lado, com a aplicação do dispositivo constitucional, a população de outras regiões, principalmente a Metropolitana de Belém, com mais de 2/3 do eleitorado do Pará. A nova redação dada por Giovanni Queiróz garante que somente os moradores das áreas a serem afetadas poderão votar no plebiscito.

O projeto apresentado por Giovanni em 14 de março ainda não foi distribuído para as comissões temáticas da Câmara Federal, que fazem a primeira análise do projeto onde podem ser feitas emendas ou substitutivos. Qualquer projeto é obrigado a passar por três comissões, o que pode durar até dois anos, caso tramite rápido na Casa. Como se trata de uma mudança que altera texto constitucional já regulamentado, o projeto – se aprovado em todas as comissões – segue para avaliação do plenário, tendo que entrar na concorrida pauta de votações.

Fonte: Diário do Pará

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