SPU expulsa ribeirinhos do Marajó

O avanço da União Federal sobre parte do patrimônio fundiário do Pará, constituída de cerca de sete mil ilhas – entre elas o Marajó –, que vem sendo denunciado pelo Iterpa desde o ano passado, está ganhando agora novos desdobramentos, com efeitos dramáticos e potencialmente explosivos. As primeiras ações interpostas na Justiça indicam que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), através de sua superintendência no Pará, vem expulsando moradores ribeirinhos de alguns municípios marajoaras para realocar, em suas terras, outras famílias também ribeirinhas.

“A SPU não está promovendo reforma agrária, mas estimulando conflitos agrários”, afirmou esta semana o advogado Gustavo Brasil. Ele advertiu para o risco de uma futura conflagração social se os órgãos federais que vêm atuando na região, em ações supostamente voltadas para a legalização fundiária – a SPU e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária –, persistirem na conduta de violar a legislação que trata da matéria e atropelar os direitos do Estado do Pará. O advogado classifica como “insólito” o comportamento da SPU, que vem fazendo a retirada de moradores em ato sumário, sem ação judicial, e de imediato fazendo a redistribuição da terra, usurpando uma atribuição que, em último caso, seria exclusiva da Justiça.

Pelo menos três advogados com escritórios em Belém já foram acionados para defender a causa das pessoas que se julgam prejudicadas. Alguns casos chegam a causar espanto. Um deles trata de uma pequena área de terra localizada no município de Ponta de Pedras. O título, datado do final do século 19, foi assinado pelo então governador Augusto Montenegro. A área foi mantida pela família ao longo de sucessivas gerações. Foi. Há pouco tempo, chegou lá um funcionário da SPU. Sem qualquer mandado judicial, decretou que a família não tem mais direito sobre a área e que ela agora pertence a outros ribeirinhos. Este caso – como muitos outros – já faz parte de uma rumorosa (e longa, presume-se) batalha judicial que está apenas começando.

Fatos como esses vêm agravar o contencioso já estabelecido entre a União Federal e o Governo do Estado em torno da dominialidade sobre cerca de sete mil ilhas paraenses, concentradas em sua maior parte na extensa região do arquipélago marajoara. A disputa coloca de um lado o governo federal, representado pelo Incra, SPU e Ministério Público Federal, e de outro o Governo do Estado, em cuja defesa o Iterpa tem se mostrado ativo e vigilante. Nessa postura, o instituto estadual de terras tem contado com o apoio da Procuradoria Geral do Estado e também da Assembleia Legislativa, que chegou a promover no final do ano passado uma sessão especial para discutir o assunto.

Indiferente às postulações do governo paraense em defesa do seu patrimônio fundiário, a Superintendência do Incra em Belém criou no final do ano passado através de portarias assinadas num único dia – 30 de novembro – nada menos que 23 novos projetos de assentamento em terras insulares de sete municípios do Pará. Somados, os novos projetos do Incra, todos na modalidade de assentamento extrativista, representaram a perda, pelo Pará, de 73.941 hectares do seu já dilapidado patrimônio fundiário.

A intrusão do Incra, que provocou na época uma enérgica manifestação de protesto do presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, decretou a ocupação, pelo poder federal, de quatro ilhas localizadas no município de Afuá, duas em Breves, uma em Chaves, três em Curralinho e sete em Muaná, todas no arquipélago marajoara. O instituto fundiário federal transformou também em projetos de assentamento outras seis ilhas localizadas na região tocantina, sendo uma em Igarapé-Miri e cinco no município de Cametá.

Superintendência da SPU se diz amparada legalmente

A Superintendência da SPU no Pará, ao contrário do que entendem seus críticos, considera que a lei ampara suas ações, já que existe portaria da Secretaria do Patrimônio da União que lhe delegou competência para atuar nas áreas de várzea da Amazônia. No Termo de Autorização de Uso, documento utilizado pela SPU para dar posse às famílias em áreas ribeirinhas do Marajó, a SPU destaca, entre outros aspectos, “a imensa potencialidade dos recursos naturais existentes nas áreas de várzeas situadas no âmbito da Região Amazônica”.

Esses recursos, segundo a SPU, devem ser tratados como fator econômico capaz de contribuir decisivamente para a melhoria das condições de vida das populações ribeirinhas tradicionais. ”O aproveitamento racional desses recursos possibilitará, sem dúvida alguma, compatibilizar a integridade do meio ambiente com o progresso socioeconômico da região”, afirma ainda o termo de autorização da SPU. E acrescenta, em aparente tentativa de justificar o rito sumário das expropriações, que “se torna indispensável a descentralização do poder decisório em casos de regularização fundiária de áreas dessa natureza”.

O advogado Gustavo Brasil considera que a SPU se utiliza de circunlóquios para tentar dissimular a “megaintervenção federal que está em curso no Pará”. Ele chama a atenção, sobretudo, para as palavras que integram o próprio termo de autorização expedido pela Superintendência do Patrimônio da União. O caráter precário da concessão, segundo ele, é prova eloquente de que a própria SPU reconhece a inexistência de segurança jurídica nas suas ações.

A declaração textual do documento expõe, de fato, enorme fragilidade, conforme se pode verificar. “A presente autorização não confere ao autorizado/beneficiário qualquer direito possessório ou dominial sobre a área em questão, porque concedida por mera liberalidade e em caráter excepcional, transitório e precário, e cujos direitos de detenção dela decorrentes, por sua natureza personalíssima, não poderão ser transferidos a terceiros, em hipótese alguma, sob pena de imediato cancelamento por simples notificação ao autorizado, e poderá também (sic) ser cancelada da mesma forma, se desvirtuado o objetivo nela estipulado”.

Ações são realizadas à margem da lei, diz advogado.

Para o advogado Gustavo Brasil, tanto o Incra quanto a SPU, o primeiro criando assentamentos e a segunda promovendo a remoção de famílias, estão agindo de forma arbitrária, abusiva e ilegal. “Não respeitam sequer o direito de preferência da área e da ampla defesa. Essas ações estão sendo adotadas à margem da lei”, adverte. Segundo revelação de Gustavo Brasil, há casos de famílias que ocupavam pacificamente há décadas a terra de onde foram desalojadas sumariamente pela SPU. Em muitos casos, completou, a posse e usufruto da terra constituíram-se historicamente em único bem e meio de sobrevivência da família ao longo de duas ou mais gerações.

Nos casos das famílias que tiveram declarada a perda de suas terras para assentamento de outros ribeirinhos, o advogado disse que a única solução possível é a propositura de ação na Justiça, requerendo a nulidade do ato expedido pela SPU, quando ele já tiver sido consumado, ou para preventivamente impedir que ele ocorra. “Ainda mais”, enfatizou Gustavo Brasil, “tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que deve haver processo administrativo com a notificação pessoal de todos os interessados”.

De acordo com Gustavo Brasil, a conduta da SPU não tem amparo legal pelo fato de que os bens que ela entende como pertencentes à União ainda não foram devidamente arrecadados. Para isso, explicou o advogado, exige-se que seja registrado em cartório o termo de incorporação das áreas pertencentes ao patrimônio da União, como impõe a legislação vigente, o que não aconteceu. Além do mais, conforme frisou, “a SPU não promove processo administrativo que assegure ampla defesa e contraditório entre as partes envolvidas, o que gera de início a nulidade de qualquer procedimento por ela tomado”.

No entendimento de Gustavo Brasil, é inteiramente procedente a postulação do Iterpa em defesa da dominialidade das ilhas como bens pertencentes ao Estado. Além da questão envolvendo ilhas possuir um tratamento legal diferenciado, segundo ele, o fato é que a emenda constitucional nº 46 retirou do âmbito de dominialidade da União as ilhas costeiras dotadas de sedes de municípios, inserindo-se, neste caso, o Marajó. “Tal situação, todavia, não vem sendo reconhecida pela SPU no Pará”, assinalou.

Fonte: Diário do Pará

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