Futuro de “hidrelétricas de papel” ainda é incerto

O futuro de 11 usinas hidrelétricas – projetos que ficaram no limbo entre o velho e o novo marco regulatório do setor, em vigência desde 2004 – chegou a um momento decisivo. Todas essas usinas estão há dez anos ou mais tentando sair do papel, gerando prejuízos milionários às empresas que arremataram suas concessões. O atraso se deve essencialmente ao fato de que as hidrelétricas foram licitadas pelo governo sem licença prévia, que atesta a viabilidade ambiental das obras, pois até 2004 o modelo de concessão dispensava a obtenção do documento antes do leilão para a iniciativa privada.

Esse conjunto de usinas soma 2.117 megawatts (MW) de potência, o equivalente a quase 2% do atual parque gerador brasileiro. Com os seguidos fracassos na tentativa de licenciar suas hidrelétricas, os empreendedores perderam praticamente um terço do período de 35 anos de concessão sem terem montado uma única turbina até hoje. “Já gastamos R$ 20 milhões em estudos e inventários”, diz Evandro Vasconcelos, diretor de energia da Light, que desde 2001 busca viabilizar a construção da usina Itaocara, no rio Paraíba do Sul, com 145 MW de capacidade. O dinheiro foi gasto em consultorias e análises geológicas, por exemplo. “Tivemos que jogar no lixo o projeto básico de uma hidrelétrica inteira. A burocracia brasileira e as chicanas do licenciamento ambiental podem ter tornado o empreendimento inviável”, diz.

A Brookfield Energia Renovável, que detém a concessão da usina de Baú I, no rio Doce (MG), desistiu oficialmente do projeto, com 110 MW de potência. A empresa pediu a extinção da concessão à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), argumentando que a demora na emissão de licença ambiental, uma ação judicial do Ministério Público e a aprovação de leis municipais contra alterações na paisagem natural do rio tornavam a hidrelétrica inviável. A Aneel concordou e recomendou ao Ministério de Minas e Energia revogar a concessão da usina, sem custos nem ressarcimento à empresa.

A situação, já bastante desconfortável para essas empresas, pode ficar ainda pior. Isso porque vence, no dia 15 junho, o prazo para que os empreendedores que ganharam os leilões dessas usinas iniciem o pagamento de suas outorgas. O imbróglio remonta a uma decisão tomada pelo governo cinco anos atrás. Como esses projetos não saíam do papel, a União decidiu sancionar uma lei (11.488/2007) que vinculou o início do pagamento das concessões ao momento em que as usinas entrassem efetivamente em operação comercial. A lei, porém, tinha prazo de cinco anos e agora está prestes a expirar.

“Sabemos que os empreendedores estão preocupados com isso porque, legalmente, todo mundo tem de começar a pagar a taxa de UBP (uso do bem público) daqui a dois meses”, diz Hélvio Neves Guerra, superintendente de concessões e autorizações de geração da Aneel. “Se nada mudar, não resta outra saída a quem venceu as concessões.”

Antes de 2004, ganhava o leilão de uma hidrelétrica quem oferecesse o maior ágio sobre o valor mínimo de outorga estipulado pelo governo, ou seja, quem pagasse mais pela taxa de UBP. Depois, conforme modelo desenhado pela então ministra Dilma Rousseff, o critério passou a ser a menor tarifa proposta na disputa. “Era uma deficiência do modelo anterior licitar as usinas sem licença prévia e pelo maior valor de outorga”, observa o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna. “Nesse sentido, o modelo atual representou um aprimoramento do que havia.”

Os valores das outorgas não são nada modestos. Tome-se como exemplo a situação da hidrelétrica de Santa Isabel, projetada para ser erguida no rio Araguaia, na divisa do Tocantins com o Pará. Quando foi licitada, teve ágio de cerca de 1.700% sobre o valor de referência. Agora, a dívida anual da concessionária é de aproximadamente R$ 63 milhões, valor que é fracionado em pagamentos mensais.

A urgência da situação tem feito com que os empresários envolvidos com as concessões procurem a Aneel e o Ministério de Minas e Energia em busca de uma solução. O tema também passa pelo Tesouro Nacional. Nos bastidores, há o entendimento de que o governo voltará a prorrogar a cobrança pelas concessões, já que essas usinas até hoje só existem no papel. Procurado pelo Valor, o ministério não se pronunciou.

A provável prorrogação do prazo para cobrança das outorgas ainda não resolve todo o problema. Falta dar um jeito no período de exploração das concessões. Quando esses projetos foram a leilão, os empreendedores assinaram um contrato que previa 35 anos de exploração das usinas. Como dez anos desse prazo já se passaram, a viabilidade econômica dessas hidrelétricas gera questionamentos.

Na semana passada, a Aneel surgiu com uma luz no fim do túnel. Após analisar o pedido apresentado pelo consórcio Gesai – formado pelas empresas Alcoa, BHP Billiton, Camargo Corrêa, Vale e Votorantim Cimentos -, responsável pelo projeto de Santa Isabel, a agência recomendou a prorrogação do prazo de concessão da usina por 34 anos, período que só passaria a ser contado a partir da emissão de licença prévia do empreendimento. A decisão final, contudo, cabe ao ministério.

O caso inédito de Santa Isabel abriu um precedente para que os demais projetos que vivem essa situação persigam o mesmo caminho na Aneel. Mas isso ainda não garante que esses projetos deixem de ser “micos”. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) conta com a entrada em operação, nos próximos nove anos, de apenas cinco das 11 usinas – as hidrelétricas de Cachoeirinha, Couto Magalhães e São João, em 2018; e Baú I e Pai Querê, em 2020. Os demais projetos não têm previsão.

Por: André Borges e Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico 

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