Justiça determina solução para caos no hospital municipal de Altamira (PA)

Liminar da Vara Federal do município será publicada na semana que vem e determina 18 providências a serem tomadas pela prefeitura

A Justiça Federal concedeu liminar ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Pará (MP/PA) determinando à Prefeitura de Altamira, no oeste do estado, que tome 18 medidas para resolver os problemas que transformam em caos o atendimento de saúde no Hospital Municipal São Rafael. Algumas medidas são urgentes,outras têm prazos que variam entre 30 dias e seis meses. A decisão da juíza Luciana Sayd Daibes é do dia 24 de fevereiro mas será publicada na próxima semana no Diário Oficial da Justiça.

“Não pairam dúvidas de que o Hospital São Rafael encontra-se em situação grave, colocando em risco a saúde e a integridade de seus usuários”, diz a decisão judicial. Falta de limpeza, de destinação correta do lixo, de remédios, de água potável, de equipamentos de proteção e a existência uma série de outras deficiências de infraestrutura e gerenciamento formam o quadro de caos na casa de saúde. Nem alvará de funcionamento o hospital tem, 45 anos depois de ser inaugurado. Os problemas foram constatados em vistoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS e depois confirmados por vistoria dos próprio MPF.

Seguidas vezes, desde 2009, a prefeitura recebeu recomendações do MPF e do MP/PA para tomar as medidas necessárias, mas não cumpriu o recomendado. Na ação judicial, os procuradores da República Bruno Alexandre Gütschow e Cláudio Terre do Amaral e as promotoras de Justiça Silvana Nascimento Vaz de Sousa e Amanda Luciana Sales Lobato pediram que União, Estado e município fossem obrigados a solucionar os problemas, mas a Justiça entendeu que por enquanto a tarefa é da prefeitura de Altamira.

Há casos de pacientes cujas roupas ficam sujas de sangue durante dias. As placentas são descartadas em uma fossa sem vedação adequada, exalando mau cheiro. Existem fossas já desativadas que estão com as tampas de concreto quebradas, informam relatórios de técnicos e engenheiros sanitaristas. O MPF e o MP/PA alertaram à Justiça que a situação viola os direitos não só da população de Altamira, mas também de outros municípios da Transamazônica.

“Acrescente-se,ainda, para agravar a situação, o fato de já estar havendo uma crescente migração de pessoas para o município de Altamira, atraídas pelo empreendimento denominado UHE Belo Monte, fato este que aumentará consideravelmente a demanda do referido hospital público”, registra o texto da ação, para, em seguida, complementar com a informação de que a estimativa oficial é que a hidrelétrica deve atrair cerca de cem mil migrantes para a região.

Veja as 18 medidas determinadas pela Justiça para resolver os problemas do São Rafael:

Íntegra da liminar

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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