MPF/RR oferece denúncia contra acusados de fraude em licitações

Denúncia aponta fraude em contratações da Funasa

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) ofereceu denúncia no dia 9 de abril contra os acusados de participação no esquema de licitações fraudulentas da Fundação Nacional de Saúde. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas pelo MPF por formação de quadrilha, fraude em licitação, prorrogação ilegal de contrato administrativo, superfaturamento na execução de contrato, crime contra a ordem econômica (fixação artificial de preços e domínio abusivo de mercado) e corrupção passiva e ativa.

Entre os denunciados estão servidores de diversos setores e níveis hierárquicos da Funasa/RR, empresários da aviação e da construção civil, fiscais de contratos, dentre outros. Como os diversos crimes foram praticados em 11 procedimentos distintos, por servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de direção, foi pedido também a aplicação das respectivas causas de aumento de pena.

A investigação iniciou-se na Justiça Federal do Paraná, e, diante da existência de indícios de crime praticados no Estado de Roraima, houve o aprofundamento das apurações voltadas à Coordenação Regional da Funasa no Estado, onde se descobriu a existência de esquemas que visavam fraudar diversas licitações e contratos, em prejuízo ao erário federal.

No curso das investigações algumas pessoas foram presas após a expedição de mandados de prisão pela Justiça Federal de Roraima, ocasião em que também foram cumpridas ordens de busca e apreensão. De acordo com o procurador da República Leonardo de Faria Galiano após mapeamento das diversas ramificações da organização criminosa, trabalho realizado especialmente a partir do ano de 2011, foi possível fazer a individualização das condutas, sendo o Inquérito Policial concluído pela Polícia Federal.

Conforme a denúncia, a organização criminosa não só fraudava licitações, como oferecia vantagens indevidas a servidores (propina) e eliminava a possibilidade de haver concorrência leal entre os licitantes, além de fazer um acordo para que fosse mantido o controle regionalizado do mercado pelas empresas integrantes da quadrilha, entre outros delitos.

De acordo com o procurador, as irregularidades encontradas nas contratações de serviço de táxi aéreo e de avião foram as seguintes: três licitações viciadas, uma dispensa de licitação maculada e uma prorrogação de contrato que se deu de maneira desvantajosa para administração, mediante falsa cotação de preços de mercado. Com relação às obras de engenharia, foram detectados ilícitos em 6 licitações.

Destaca ainda a denúncia a aquisição de patrimônio em grande volume de alguns dos acusados, com a aquisição de vários carros e bens imóveis durante as investigações, aparentemente incompatíveis com os rendimentos oficiais declarados, bem como a guarda de R$ 200 mil e R$ 800 mil por dois denunciados, valor apreendido na residência durante a operação e que jamais poderia ser depositada em banco, por ser produto de crime.

Como houve o falecimento de alguns dos envolvidos no curso da investigação policial, não foi oferecida ação penal contra os mesmos em razão da extinção da punibilidade. O MPF solicitou à Justiça Federal que as ações penais sejam seguidas até a sentença final condenatória, com a plena responsabilização criminal dos culpados.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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