Regras da Funai devem atrasar licenciamentos

Novas regras em vigência desde março alteraram os procedimentos da Fundação Nacional do Índio (Funai) na análise de grandes obras de infraestrutura e reacenderam o temor nos empresários de um freio no licenciamento ambiental para a construção de usinas hidrelétricas e rodovias em terras indígenas, principalmente na Amazônia. Associações do setor elétrico advertem que as regras podem travar o último pacote de medidas anunciadas pelo governo para simplificar trâmites do licenciamento.

Em outubro do ano passado, a publicação de seis portarias interministeriais prometeu agilizar a análise socioambiental de grandes projetos de infraestrutura. O objetivo era tornar mais previsível e bem administrado o processo de licenciamento em quatro órgãos frequentemente consultados pelo Ibama – a Funai, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ministério da Saúde e a Fundação Palmares. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na ocasião que o estabelecimento de “regras claras” acabava com o “achismo ambiental” por parte desses órgãos.

No entanto, de acordo com sua instrução normativa nº 1, de 2012, a Funai estabeleceu procedimentos que pegaram os empresários de surpresa. O Rima – relatório simplificado do estudo de impacto ambiental que precisa ser feito para cada projeto – deverá ser encaminhado às tribos afetadas “em linguagem acessível ou com tradução para línguas indígenas”. Além disso, segunda a norma, as comunidades poderão opinar sobre os futuros empreendimentos em consulta “prévia, livre e informada”.

A lista de preocupações continua. Equipes técnicas e empresas de consultoria com “produtos pendentes, insatisfatórios ou reprovados na Funai” poderão ser proibidos de participar de novos estudos. Por fim, o órgão de proteção aos índios concede a si mesmo o direito de pedir “complementações” ou “revisões parciais” dos estudos, quando o pacote do ano passado – especificamente a portaria interministerial nº 419/2011 – restringia essa prerrogativa apenas ao Ibama.

“Quando foi publicada, a portaria foi celebrada como um avanço. Com essa linguagem, a instrução normativa volta a flexibilizar prazos que estavam sendo regulamentados e constitui um retrocesso”, diz Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, um observatório do setor elétrico. Para ele, o principal ponto negativo da medida é que reforça o “papel discricionário” da Funai na análise dos pedidos de licenciamento ambiental.

“Há etapas e procedimentos novos. Isso pode acentuar a morosidade do processo de licenciamento, que já é lento”, diz o coordenador do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase), Marcelo Moraes. “O problema é que a instrução normativa da Funai vai de encontro ao espírito do que se havia anunciado”, completa o executivo, que levará esses assuntos a uma reunião marcada para hoje com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

A questão atinge em cheio os planos do ministério comandado por Lobão. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelo planejamento do setor, cerca de 70% do potencial hidrelétrico brasileiro que ainda não foi explorado está na Amazônia. E metade do potencial, aproximadamente, encontra-se em terras indígenas. As usinas de Belo Monte (PA) e Teles Pires (MT/PA) são só as primeiras de uma longa lista. São Luís do Tapajós (AM) deve ser o próximo projeto com potencial explosivo.

A licença de Teles Pires chegou a ser revogada, durante duas semanas, por decisão da Justiça Federal no Mato Grosso. Uma das alegações era justamente que as tribos Kayabi, Apiaká e Munduruku não foram ouvidas adequadamente antes da emissão da licença pelo Ibama. A decisão judicial só foi cassada anteontem.

Em nota técnica, o Fmase combate os procedimentos estabelecidos pela Funai. Segundo a entidade, já existe a previsão de fornecer os estudos socioambientais em linguagem acessível às comunidades afetadas, mas a tradução de documentos deve ser exigida “apenas em caráter de excepcionalidade”. Devido à complexidade das línguas indígenas e à falta de profissionais com conhecimento delas, a regra pode acabar encarecendo todo o processo de licenciamento, além de ter reflexos nos seus prazos.

Quanto ao mecanismo de consulta prévia, o fórum do setor elétrico lembra que a legislação já prevê a realização de audiências públicas para a apresentação dos estudos, nas quais os interessados podem opinar livremente.

Há queixas ainda sobre as restrições a especialistas, considerada “descabida porque diferentes estudos não guardam relação entre si e eventual reprovação dos mesmos não legitimam a Funai a desabilitar um técnico ou uma empresa de consultoria a exercer suas atividades profissionais”.

Outro ponto que gerou controvérsia envolve a área de abrangência para intervenção da Funai no licenciamento. A portaria 419 fixava limites para determinar essa área de influência, que podia chegar a 40 quilômetros, no caso de rodovias ou de hidrelétricas. Na instrução normativa, contudo, a Funai volta a usar termos mais genéricos e afirma que as novas regras valem para empreendimentos localizados em terras indígenas ou “em seu entorno”. Com isso, teme-se a abertura de brecha para o órgão entrar na análise de inúmeros empreendimentos de infraestrutura, argumentando que há possibilidade de impactos socioambientais.

Marcelo Moraes, do Fmase, diz que os procedimentos da Funai podem até ser questionados nos tribunais. “Mas queremos resolver isso no âmbito administrativo, conversando com os órgãos envolvidos, sem a necessidade de judicialização”, acrescenta.

Procurado pelo Valor, o Ibama não quis comentar as exigências definidas pela Funai.

Por: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico

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