‘Vencemos a luta política, mas falta a opinião pública’

Valor: Qual a sua avaliação do texto aprovado na Câmara?

André Nassar: Do ponto de vista da necessidade de regularizar os produtores, permitir sua adequação às regras, o texto é muito bom. O grande objetivo dessa reforma foi regularizar os produtores, tirá-los da ilegalidade, e o novo Código dá essa oportunidade. E sem flexibilizar as regras de conservação futuras. Se você for abrir uma área no futuro, terá de respeitar as reservas legais, APP [áreas de preservação permanente], tudo igual. A mudança é que o código desobriga a restauração e recomposição florestal passada. Havia o objetivo de manter os instrumentos de proteção, mas flexibilizando e diminuindo as exigências sobre os produtores em termos de recuperação de áreas que deveriam ter floresta e, por alguma razão na história, não têm.

Valor: Os produtores também contribuíram no desmatamento.

Novo Código resolve basicamente todos os problemas que inviabilizavam a regularização dos produtores

Nassar: Aí você tem uma mistura. Em alguns locais não temos florestas por desocupações antigas, que o governo estimulava desmatar no passado. É preciso lembrar que se estão regularizando vários casos. Por isso não gosto da ideia de dizerem que os desmatadores foram anistiados.

Valor: Mas não foram?

Nassar: Não acho um conceito correto. É perfeitamente legítimo flexibilizar a regra para uma parte dessas pessoas, porque quando o sujeito abriu aquela área, a lei era outra. Com certeza serão anistiados produtores que desmataram depois de 1998, quando a lei de crimes ambientais foi promulgada, e que decidiram deliberadamente não respeitar a lei. Mas não tinha como usar aquela data, nem existia imagem de satélite [dessas áreas]. Então escolheram uma data mais atual [2008] em que já existiam instrumentos para monitorar. Entendo o argumento dos ambientalistas, mas não consigo ver solução alternativa.

Valor: O texto prevê a recomposição de 15 metros de vegetação nas margens de rio, o que os ambientalistas consideraram pouco.

Nassar: Seria um sinal muito ruim para a sociedade se não houvesse um compromisso em relação à conservação das APP, sobretudo das margens de rio. Embora a gente saiba que recuperar e reflorestar é um negócio caro, não faria sentido não ter nenhum grau de vegetação protegendo as margens.

Valor: A retirada da suspensão de crédito para quem não se registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em cinco anos não dá margem à ilegalidade?

Nassar: É uma perda, mas pode ser recuperada com outros instrumentos. Um banco pode dizer que não quer te financiar se você não tem o cadastro. Ele tem o direto de não financiar alguém que não se adequa à lei. Esses mecanismos podem ser implementados sem ser matéria de lei.

Valor: O mercado vai regular?

Nassar: Claro. Só não vai se adequar quem não quiser, porque todos os perfis de produtores poderão a seu tempo fazê-lo. O CAR vai virar critério de seleção. É como o cadastro do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]. Vamos supor que eu compre uma fazenda sua. Eu preciso certificar a nova titularidade no Incra, não apenas em cartório. Muitos produtores têm problemas no financiamento do crédito rural porque não estão regularizados do ponto de vista fundiário. E não há lei dizendo que a regularização fundiária é critério para receber crédito. É prática do mercado. Seria um engessamento grande manter a suspensão do crédito na lei.

Valor: O senhor acredita que a presidente Dilma Rousseff vetará o novo Código ou partes dele?

Nassar: Acho que ela não vetará nada. Isso aconteceria se aquela questão da recuperação dos 15 metros de margem não estivesse na lei. Ela vetaria se não tivesse nada nesse sentido.

Valor: Para o setor do agronegócio, o novo Código está a contento?

Nassar: Ele resolve basicamente todos os problemas que inviabilizavam a regularização ambiental dos produtores. Não será fácil. Eles terão de fazer o cadastro, que custa dinheiro, em alguns casos vão ter que recompor APP… tem que ser pensado um esquema de recomposição que não seja draconiano, que não obrigue o cara a recompor tudo em cinco anos porque ele não vai conseguir. Além disso, algo muito questionado são os 80% de reserva legal da Amazônia, um limitador para o desenvolvimento da região, assumindo aqui que o setor agrícola gera desenvolvimento econômico. Agora há instrumentos legais para que essa reserva caia para 50%.

Valor: O Código tal como está não leva um carimbo de beneficiar principalmente os ruralistas?

Nassar: Se pensarmos em duas batalhas, uma política e outra de opinião pública, o setor agrícola venceu a batalha política. A reforma acomoda boa parte dos problemas que os produtores enfrentavam. Mas a batalha de opinião pública foi perdida, já que todos usam agora o termo “desmatador” para se referir a nós.

Valor: E como o setor pode reverter essa percepção?

Nassar: Entrando nos programas de regularização. Agora, vamos supor que o setor agrícola se movimente para reduzir as faixas de APP. Reforçará a imagem negativa. As restrições para as áreas consolidadas estão resolvidas. Outra discussão, que deve ser feita mais a frente, é como lidar com os produtores que querem abrir mais áreas. No cerrado estão obtendo licenças para isso legalmente, mas talvez terão mais trabalho a partir de agora. O Código não se debruçou sobre a questão.

Valor: E é necessário abrir mais áreas?

Nassar: Eu não consigo ver a expansão da produção só em cima do que temos hoje. Grão, por exemplo, você não consegue crescer só em produtividade. O crescimento da demanda hoje é maior que o da produtividade. Há áreas ainda com cerrado disponível e viáveis à agricultura que podem ser abertas.

Valor: Os ambientalistas falam em batalhar por um projeto, de iniciativa popular, pelo desmatamento zero. Seria um complicador?

Nassar: Se tiver desmatamento zero no cerrado, ocorrerá um impacto grande na produção agrícola. Uma coisa é a Amazônia, que você abre terra, em geral, para ocupar com pastagem. Outra é o cerrado, que você abre para ocupar com agricultura de alta produção. Está comprovado que em muitas regiões isso traz desenvolvimento e crescimento econômico. É claro que esse modelo tem que mitigar os efeitos ambientais negativos, mas você não pode desprezar os efeitos econômicos positivos.

Por: Vandson Lima
Fonte: Valor Econômico

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