Código Florestal exige decisão que poderá definir o governo de Dilma Rousseff

Dilma Rousseff está enfrentando um dos momentos definidores de sua presidência, à medida que cresce a pressão para que ela vete um projeto de lei que abriria vastas áreas protegidas de florestas para agricultura e pecuária, potencialmente revertendo os grandes ganhos conseguidos pelo Brasil na contenção do desmatamento da Amazônia.

O Código Florestal, que o Congresso aprovou em abril a pedido dos poderosos grupos agrícolas, é um esforço para revisar a legislação de 47 anos que fornece proteção às florestas. O projeto de lei despontou como um assunto altamente sensível para Dilma antes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que será realizada aqui no mês que vem.

O projeto de lei daria anistia aos proprietários de terras que desmataram áreas ilegalmente antes de 2008, provocando a ira dos ambientalistas. Se a legislação entrar em vigor, ela permitirá aos proprietários de terras na Amazônia reduzir a cobertura obrigatória de floresta de 80% para 50%, o que poderia levar a uma perda de aproximadamente 77 milhões de hectares de floresta, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do governo.

O ingresso do Código Florestal na agenda da presidente ocorre em um momento delicado para o governo brasileiro, o forçando a examinar suas alianças com os partidos que apoiaram o projeto de lei. O Brasil já enfrenta escrutínio devido aos seus planos para imensos projetos de energia na Amazônia, que foram defendidos por Dilma. Recentemente ocorreram distúrbios de operários em alguns dos canteiros de obras de hidrelétricas, enquanto greves atrasaram as obras do maior projeto hidrelétrico do Brasil, a usina de Belo Monte.

“O Brasil não pode dar esse passo para trás”, disse Marina Silva, a ex-ministra do Meio Ambiente e candidata presidencial, em uma entrevista. “Obviamente, dar anistia para aqueles que destruíram florestas aumenta o risco de novo desmatamento.”

Igualmente veementes em seu apoio ao código estão os “ruralistas” do Brasil, legisladores que representam os interesses agrícolas. Eles argumentam que o novo Código Florestal é necessário para apoiar a economia do Brasil, que extrai sua força da exportação de produtos agrícolas como carne bovina, soja, açúcar e carne de frango.

Katia Abreu, uma senadora que representa o Estado do Tocantins e é presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, atacou os grupos ambientais internacionais que têm pedido que Dilma vete o projeto de lei. “Há ONGs por aí que estão comprometidas com seus países de origem, particularmente da Europa”, disse Katia Abreu, se referindo às organizações não governamentais e descrevendo as ações delas como uma “tentativa de paralisar o crescimento do agronegócio brasileiro”.

Mas outras vozes proeminentes no Brasil, que possui cerca de 40% das florestas tropicais do mundo, se manifestaram contra o novo Código Florestal, incluindo a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, duas das principais entidades científicas do país. A revolta contra o código se espalhou para a cultura popular. Exemplificando o sentimento na indústria do entretenimento, a atriz Camila Pitanga quebrou o protocolo em um evento neste mês, pedindo para Dilma, que estava presente, que vetasse o código. O vídeo da declaração de Camila Pitanga se espalhou rapidamente pelas redes sociais por todo o Brasil.

Surpreendendo parte dos ruralistas, o apoio ao veto também surgiu entre alguns líderes empresariais de São Paulo, a capital dos negócios do Brasil. O “Valor Econômico”, o principal jornal financeiro do país, comparou o momento à batalha em torno da reforma da saúde do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, chamando a escolha de Dilma de “uma daquelas decisões que definem um governo”.

“Este projeto de lei deixa o Brasil na Idade Média”, disse Paulo Nigro, presidente da Tetra Pak Brasil, uma empresa de embalagens cartonadas, que foi um dos vários líderes empresariais proeminentes de São Paulo citados pelo “Valor” como expressando sua oposição ao Código Florestal.

Ainda assim, a consternação em alguns setores com a aprovação do código, semanas antes de milhares de ambientalistas virem para a conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, chamada Rio+20, aponta para uma mudança importante na política brasileira, ilustrada pela ascensão do poder dos ruralistas.

Esse bloco de votação de mais de cem legisladores se irritou com a afirmação de Dilma, durante sua campanha para a presidência em 2010, de que ela não apoiaria legislação que concedesse anistia ao desmatamento ilegal. Os ruralistas também atraíram legisladores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), um pilar da coalizão de Dilma, para apoio ao Código Florestal.

“É embaraçoso para o país sede da Rio+20 enfrentar esse tipo de situação”, disse David Fleischer, professor emérito de ciência política da Universidade de Brasília. “Mas Dilma também subestimou os ruralistas, que estão mostrando sua força”, disse Fleischer.

A bancada de legisladores adiou outra votação no Congresso neste mês, de um projeto de lei que busca eliminar a exploração contemporânea de quem trabalha em condições quase de escravos no Brasil. Os ruralistas são contrários à expropriação das terras onde essas condições forem encontradas.

Em relação ao Código Florestal, os legisladores que o apoiam também alegam que o código é necessário para impedir que os preços dos alimentos subam no Brasil. Mas agrônomos e economistas responderam que a agricultura pode expandir facilmente ao incorporar terras atualmente utilizadas como pasto em vez de desmatar novas áreas.

Os temores de um retrocesso na proteção das florestas surgem após a repressão ao desmatamento ilegal e a maior fiscalização das leis ambientais terem reduzido o ritmo do desmatamento na Amazônia brasileira ao nível mais baixo desde que o governo começou a monitorá-lo, em 1988.

Dilma, que tem até o dia 25 para tomar uma decisão, não comentou publicamente se vetará o código. Mas importantes autoridades, incluindo Mendes Ribeiro Filho, o ministro da Agricultura, sinalizaram que partes do código são inaceitáveis, sugerindo que uma opção seria o veto a parte do código.

Mas cientistas e juristas dizem que um veto parcial deixaria partes da lei inaplicáveis, o que também criaria brechas potenciais para que áreas próximas de rios sejam destruídas. “O projeto de lei inteiro tem que ser vetado”, disse Marina Silva, a ex-ministra do Meio Ambiente.

Por: Simon Romero
Fonte: The New York Times
Tradução: Uol

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