MPF/RR realiza inspeção na Penitenciária Agrícola e encontra grave problema no sistema de esgoto

Irregularidades comprometem seriamente a saúde dos detentos da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) realizou inspeção na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo com objetivo de verificar as condições da rede de esgoto interna e externa da unidade prisional. Conforme o laudo pericial elaborado com base na fiscalização in loco, graves irregularidades foram encontradas no sistema de esgoto, que comprometem seriamente a saúde dos detentos.

Com base no que foi constatado pelo MPF, a procuradora da república Daniela Caselani Sitta pediu a juntada do laudo da perícia técnica numa ação civil pública que está em andamento, que tem por objeto obrigar o estado de Roraima e a União à adoção de medidas para a melhoria das condições dos estabelecimentos prisionais, visando à garantia dos direitos dos presos e evitar as constantes fugas das penitenciárias. A ação tramita na 2ª Vara Federal e aguarda decisão da Justiça.

Quanto à situação do sistema de esgoto da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, o MPF pede que seja deferida liminar para obrigar o estado de Roraima e a União a executarem obras para assegurar condições mínimas de salubridade no estabelecimento prisional.

Dentre as irregularidades, o MPF constatou que todas as alas da penitenciária apresentam sérias infiltrações, em decorrência do esgoto com água parada que circunda toda a edificação do presídio. A perícia identificou que a penitenciária apresenta, em diversos pontos, áreas nas quais a cobertura vegetal é predominante. A falta de capina impede a passagem dos raios solares e a absorção do líquido proveniente do esgoto.

As fotos registradas na penitenciária mostram que existe esgoto a céu aberto, com fiação de rede elétrica exposta, sujeita a descarga elétrica e curto circuito, outro perigo para a os presos. Além disso, as valas com esgoto a céu aberto estão completamente poluídas, uma vez que o lixo da penitenciária é jogado diretamente no solo, criando situações favoráveis à transmissão de doenças.

A tubulação sanitária existente está danificada, impedindo que o esgoto seja conduzido para o sistema de fossa/sumidouro. Outro fator constatado na perícia é que a fossa/sumidouro encontra-se saturada em virtude da quantidade de presos existentes. O projeto inicial do sistema de esgoto da penitenciária foi feito para atender duas alas, com capacidade de 60 presos cada uma. Atualmente, existem 500 presos ocupando essas duas alas, o que significa um acréscimo de 4,16 a mais do que foi projetado.

As fotografias mostram que as fezes, que deveriam ser canalizadas para as fossas sépticas, estão expostas a céu aberto e retidas nas caixas de inspeções que tiveram a tubulação obstruída. Conforme a perícia, o esgoto a céu aberto causa um forte mau cheiro, e pode poluir o lençol freático, tornadno a água imprópria para o consumo, uma vez que o abastecimento é feito por poço artesiano que se encontra a menos de 20 metros da rede de esgoto.

Para o MPF as instalações de esgoto foram executadas inadequadamente, pois não oferecem segurança para condições mínimas de saneamento básico na penitenciária. “Isso evidencia que já ocorreu dano irreparável para os reeducandos recolhidos na penitenciária, cuja integridade física e moral está sendo desrespeitada, pois um ambiente repleto de “lagos” a céu aberto de excrementos e urina, evidentemente, não é compatível com a dignidade da pessoa humana” afirmou a procuradora da república Daniela Caselani Sitta.

A Perícia Técnica concluiu que houve negligência quanto ao destino final dado ao esgoto da unidade prisional, e sugere que todo o processo de captação e tratamento do esgoto deve ser redimensionado para o tipo de terreno e obra, adotando o sistema correto, bem como fazer todos os ensaios para garantir que o sistema irá funcionar. A perícia indica ainda que houve imperícia quanto ao sistema que foi adotado e imprudência por parte de quem gerencia e fiscaliza os serviços que estão sendo ou foram executados.

Da ação

A ação civil pública foi proposta no ano passado pela Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal ingressou no processo na qualidade de litisconsorte ativo, ou seja como co-autor. O pedido foi para que a União e o Estado de Roraima sejam obrigados a sanar os problemas de superlotação dos presídios, estrutura física precária, esgoto sem funcionamento, vazamentos etc.

A ação visa, ainda, exigir um cronograma para a construção de novos presídios e reforma dos atuais dentro do Estado, com o objetivo de diminuir a superlotação e separar os presos conforme a lei, bem como a realização de concursos públicos para a contratação de funcionários capacitados para lidar com a população carcerária e, por fim, a adequação dos presídios existentes às normas de Execução Penal.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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