Ruralistas lutam por relatoria

Parlamentares do agronegócio querem redigir a MP que preenche as lacunas criadas com os vetos publicados ontem

Aguardados desde 7 de maio, quando o Código Florestal chegou ao Palácio do Planalto, os vetos e as modificações anunciados pela Presidência da República na sexta-feira passada foram publicados ontem, no Diário Oficial. Na mesma edição, está a Medida Provisória 571/2012, que preenche as lacunas legais deixadas pelos vetos. O texto final não agradou a ambientalistas nem a ruralistas e, no Congresso, os dois lados já se movimentam para defender as posições.

Ambos os grupos consideram difícil que os vetos sejam derrubados — como é necessária maioria absoluta de cada Casa e o Senado tem simpatia pelo texto da presidente Dilma Rousseff, é na medida provisória apresentada que estão concentrando as forças. Os ruralistas, por exemplo, querem a relatoria da MP. “Isso é com certeza uma coisa pela qual nós vamos brigar”, defende o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Para Mendes, um dos pontos mais críticos das alterações da presidente foi a retomada do artigo 1º, que trata dos princípios da lei. Segundo ele, ao colocar de forma subjetiva o que orienta o código, o texto abre brecha para interpretações e insegurança jurídica. “Até uma jurisprudência consolidar qual é a interpretação correta, isso leva anos de insegurança jurídica”, justifica.

Do lado dos ambientalistas, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentará emenda para aumentar a proteção das nascentes dos rios. No texto que Dilma apresentou, ficou mais branda a exigência de recomposição em torno de nascentes e olhos d’água em relação ao código apresentado pela Câmara. A presidente faz um escalonamento de cinco a 15 metros, a depender do tamanho da propriedade. Os deputados mantiveram o texto do Senado e previam 30m. “É um equívoco grave, porque a nascente é fundamental para garantir tanto a sustentabilidade da agricultura no futuro, como para garantir a vitalidade do nosso sistema hidrográfico”, sustenta o senador.

Críticas Os ambientalistas também criticaram a supressão do texto do ponto que previa a criação, por parte do Executivo, de um programa de incentivo à proteção do meio ambiente, o que poderia ser feito por isenções fiscais, por exemplo. “Existem várias anistias no texto. O que, infelizmente, contraria o compromisso assumido pela presidente na campanha de 2010 e contraria o que foi anunciado pelos ministros na sexta-feira”, disse André Trigueiro, da ONG S.O.S. Mata Atlântica. Outro dos pontos mais criticados foi a recomposição da mata ciliar, que na legislação atual é prevista em uma área de 30m a 500m e no texto de Dilma reduz para entre 5m e 100m.

Hoje, será publicado no Diário Oficial uma errata a um dos pontos criticados pelos ambientalistas, que era a permissão para que áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas pudessem ser recompostas com árvores exóticas, e não nativas. A medida será preservada somente para agricultores familiares, para permitir a plantação de árvores frutíferas.

Por: Juliana Braga
Colaborou Adriana Caitano
Fonte: Correio Braziliense 

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