Um país sem muitos avanços ambientais

Prestes a receber delegações de todo o mundo para debater sustentabilidade, levantamento mostra que o Brasil ainda tem muito o que progredir no quesito. Entre os estados, os mais desenvolvidos são Acre e Bahia

Quando sentar-se à mesa de negociações da Rio+20, em junho, com cerca de outros 130 chefes de Estado, a presidente Dilma Rousseff pretende apresentar o Brasil como um líder mundial na discussão de sustentabilidade. No entanto, um mapeamento das principais políticas públicas de sustentabilidade adotadas por estados e municípios, concluído este mês por consultores contratados pelo Ministério do Meio Ambiente, mostra de que maneira o país ainda está atrasado no assunto. A expectativa é de que os poucos exemplos de políticas que conseguem combinar os três pilares do desenvolvimento sustentável — o econômico, o social e o ambiental — possam ser replicados.

A incoerência do próprio governo federal vem sendo debatida. Propondo medidas ecologicamente corretas em uma frente e estimulando vendas recordes de automóveis em outra, por exemplo, o Executivo também terá que rever suas prioridades. “Temos percebido um nível crescente de consenso em como combinar tudo isso com mecanismos que contemplem o lado social e ambiental”, defende o assessor extraordinário para a Rio+20, Fernando Lyrio.

Segundo os consultores responsáveis pelo mapeamento, a situação encontrada nos estados e municípios é preocupante. “Em geral, as iniciativas de economia verde estão ainda incipientes. Há alguns estados que estão quase sem nada e, outros, como o Acre ou a Bahia, um pouco mais avançados”, explica Roland Widmer, suíço radicado no Rio de Janeiro, um dos consultores do levantamento. Na opinião dele, o Acre é hoje o estado que mais está à frente na questão.

Uma das principais políticas acrianas é o Manejo Florestal Comunitário. Além de estratégia de conservação, o programa criou um novo segmento econômico, com pessoas passando a se interessar pela ferramenta, devido ao incremento na renda mensal. Atualmente, 500 famílias atuam em 127 mil hectares e atendem as necessidades da região, como o polo moveleiro de Cruzeiro do Sul, a fábrica de pisos de Xapurí e os laminados de Triunfo. “No Acre, é interessante porque tem uma atuação intragovernamental, entre várias secretarias, incluindo fatores dos três pilares”, destaca Roland.

Entre as cidades brasileiras, o destaque vai para Paragominas, no Pará, que é citada pelos especialistas como exemplo a ser seguido. Em janeiro de 2008, Paragominas foi incluída na lista negra de municípios que mais desmatavam na Amazônia e passou a sofrer restrições a linhas de crédito rural. Só sairia da relação se conseguisse reduzir o desmatamento a um máximo de 40 quilômetros quadrados por ano. Na época, o índice superava 300 quilômetros quadrados anuais. Deveria ainda ter 80% das fazendas registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Muitas estavam em situação irregular e não se inscreviam para fugir de multas.

Pacto de regularização A cidade lançou naquele ano o programa Município Verde, chamado pela prefeitura de “pacto social”. “A sociedade toda se reuniu. Como a base da nossa economia era rural, regularizamos nossas propriedades para arrumar a economia”, explica o secretário de Meio Ambiente de Paragominas, Felipe Zagallo. Cinquenta e uma entidades locais assinaram o Pacto pelo Desmatamento Zero, proibindo a devastação. As propriedades foram cadastradas, mediante a garantia aos proprietários de que o CAR não teria caráter punitivo nem seriam cobradas multas. Foi instituído, porém, um monitoramento via satélite, feito pela ONG Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Em 2008, a prefeitura fechou serrarias e carvoarias ilegais, aumentando o desemprego. Em paralelo, passou a oferecer cursos profissionalizantes e incentivos para a instalação de empresas com atividades sustentáveis, além de viveiros, empreendimentos moveleiros, frigoríficos e beneficiadoras de grãos. “A regularização deu segurança jurídica ao setor produtivo, que era todo rural. Essa economia tratou a parte social de uma maneira justa, com contratação por meio de carteira assinada e a criação de mais escolas”, explica Zagallo. “A gente não precisa derrubar floresta para crescer”, defende.

Outra iniciativa mapeada pelo ministério foi o projeto Mina D”água, em São Paulo, que vai pagar, a partir deste ano, de R$ 70 a R$ 300 anuais, a fazendeiros que protejam nascentes de água em suas terras. “O projeto não é só com vista a proteção das nascentes, mas também de mudar um pouco o paradigma, a forma como o estado trata os produtores. Muitos já cuidam das suas nascentes. Essas pessoas não têm um incentivo”, explica a bióloga Ana Carolina Vecchia, da Secretaria de Meio Ambiente do estado. A pasta estuda criar ainda mecanismos de pagamento para incentivar a criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPMs) e pela preservação da biodiversidade.

“A gente não precisa derrubar floresta para crescer” Felipe Zagallo, secretário de Meio Ambiente de Paragominas (PA)

Três perguntas para Fernando Lyrio, assessor extraordinário do Ministério do Meio Ambiente para a Rio+20

O senhor acha incoerente o governo incentivar tanto o consumo de automóveis e falar em sustentabilidade?

A produção e o consumo fazem parte do desafio do desenvolvimento sustentável. Em um momento de crise econômica, os governantes têm de dar respostas a curto prazo. A indústria automotiva congrega uma grande cadeia de valor e é sempre um exemplo. Temos percebido um nível crescente de consenso em como combinar tudo isso com mecanismos que contemplem o lado social e ambiental. Quando você pega, por exemplo, o programa Brasil Maior, ele já contempla uma vertente de sustentabilidade ambiental. É um entendimento difícil, de longo prazo, mas que está crescente. Às vezes, vamos para reuniões e vemos o Ministério da Fazenda trazendo questões que até parecem propostas do Meio Ambiente.

E o aumento da exploração de petróleo, também não é incoerente?

A questão da energia é outro exemplo típico. O Brasil hoje tem uma matriz energética limpa, com as hidrelétricas. O mundo inteiro está transitando de um modelo sujo para outro mais limpo, diversificado. Nós também temos que diversificar. Há, sim, problemas sérios com os combustíveis fósseis, mas o Brasil está tratando disso. Temos que minimizar esse impacto de forma a considerar as questões sociais e ambientais.

Teme-se que a Rio+20 resulte em propostas que não sejam implementadas. Se houvesse mecanismos para punição ou sanção aos países, esse cumprimento não seria mais garantido?

É uma questão complicada, porque envolve o próprio direito de desenvolvimento dos países e avaliações difíceis de serem feitas, porque há países que já desenvolveram bastante e têm desafios mais equacionados. Outros ainda devem se desenvolver. A forma de produção e a de consumo estão sendo reguladas pelo mercado. Na Eco-92, os empresários tinham medo. Agora, estão muito mais propositivos, seja porque, de fato, acreditam na sustentabilidade, seja porque, se não fizerem isso, estarão fora do mercado. O setor privado se engaja para responder a uma sociedade cada vez mais consciente. E existe também o constrangimento internacional dos países que não cumprirem as metas.

Por: Guilherme Amado
Fonte: Correio Braziliense 

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