Eleições 2012: respeito à cota de gêneros para candidaturas é prioridade para a PRE/PA

Percentuais têm que ser calculados sobre total de candidaturas lançadas, e não das solicitadas

A Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA) encaminhou recomendação aos promotores eleitorais de todo o Estado para que, ao examinarem os registros de candidaturas de partidos e coligações, seja dada atenção especial à regra que obriga o preenchimento dos percentuais mínimo e máximo de 30% e 70% com candidatos ou do sexo feminino ou masculino.

A recomendação foi encaminhada na última sexta-feira, 22 de junho. A escolha dos candidatos está sendo feita por meio das convenções partidárias, que serão encerradas no dia 30.

O procurador regional Eleitoral em exercício, Alan Rogério Mansur Silva, ressalta no documento que o cálculo do percentual deve ser feito sobre o número total de candidatos lançados, e não do número de pedidos de candidaturas.

A necessidade de que o cálculo seja feito sobre o total de candidaturas realmente lançadas foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010 em um processo iniciado pela PRE/PA.

“A postura ativa das autoridades eleitorais locais é vital para o sucesso das eleições, pois, além de prevenir a burla às normas de regência, garantirá que o voto reflita fielmente a legítima vontade do povo”, destacou Mansur Silva.

Nas últimas eleições, a PRE/PA teve que ajuizar representações contra cerca de 20 partidos. De forma individual ou por coligações, os partidos não tinham cumprido os percentuais exigidos pela legislação.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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