Governo pede à base que restrinja emendas a MP

Em uma reunião que evidenciou as dificuldades que o Executivo poderá enfrentar na tramitação da medida provisória que altera o Código Florestal, representantes do governo federal pediram ontem a líderes dos partidos aliados que os parlamentares da base procurem restringir a apresentação de emendas à MP. No entanto, os ministros escalados pela presidente Dilma Rousseff para fazer a ponte com o Congresso ouviram de seus interlocutores que dificilmente a medida provisória publicada pela presidente Dilma na segunda-feira deixará de ser modificada.

Ficou acertado então que os integrantes da comissão especial que analisará a MP, os líderes partidários e representantes do governo tentarão sistematizar as negociações sobre as emendas que forem apresentadas para evitar que os princípios das propostas do Executivo sejam descartados. Inicialmente, o assunto seria tratado pela própria presidente numa reunião do conselho político, colegiado formado por líderes e dirigentes das legendas que integram a coalizão governista. No fim da tarde de quarta-feira, entretanto, os parlamentares convidados para o encontro foram avisados que os anfitriões do encontro no Palácio do Planalto seriam os ministros de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho.

Da parte dos líderes, também houve diversas ausências. Algumas delas de deputados e senadores ligados ao agronegócio, sinal de que não estariam dispostos a ouvir as justificativas do governo para os 12 vetos e 32 modificações feitas por Dilma via MP no texto do Código Florestal aprovado na Câmara. “Foi uma articulação para que a MP não sofra muitas alterações”, relatou um dos presentes.

A reunião começou com uma apresentação dos argumentos do governo para que os parlamentares não mudem a Medida Provisória 571, que já recebeu 70 emendas apenas na Câmara. Embora as mudanças anunciadas por Dilma tenham desagradado às alas mais radicais de grupos ruralistas e ambientalistas, os ministros destacaram que os vetos e a MP representam um equilíbrio entre as demandas dos dois lados.

O governo decidiu restringir o crédito aos produtores rurais que não se regularizarem ambientalmente e obrigou a recomposição de áreas desmatadas. Por outro lado, permitiu que pequenos produtores rurais recuperem áreas menores do que os grandes fazendeiros. Assim, o Executivo aposta no apoio dos pequenos agricultores para reduzir as resistências da bancada ruralista.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se articula para tentar retomar os pontos barrados por Dilma. Em alguns casos, apontam os ruralistas, as medidas de Dilma criam insegurança jurídica ao setor. Já os ambientalistas afirmam que o novo código reduz a proteção ao meio ambiente e dá anistias a desmatadores, o que o governo nega.

Os parlamentares terão até segunda-feira para apresentar emendas à MP, que será relatada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). “É claro que muitas emendas serão apresentadas, até para que os parlamentares se justifiquem para as suas bases”, comentou um dos líderes presentes.

Por: Fernando Exman
Fonte: Valor Econômico

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