MPF/AC consegue liminar e Iphan deve tombar geoglifos no prazo de 180 dias

Processo de tombamento já dura quase cinco anos

A Justiça Federal atendeu pedido de liminar do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) e determinou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que conclua o processo de identificação e tombamento dos sítios arqueológicos conhecidos como geoglifos existentes no território acreano dentro do prazo de 180 dias.

Segundo o juiz federal Régis de Souza Araújo, o próprio Iphan reconhece que os geoglifos já encontram-se em risco por meio até mesmo de ação de entes estatais como o Incra, que não toma os cuidados necessários para sua preservação, o que reforça ainda mais o caráter de urgência da medida, admissível até pela própria duração de todo o processo, que já leva quase cinco anos.

A liminar foi concedida em ação civil pública de responsabilidade do procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes após quatro anos de tentativas de fazer o Iphan proteger os sítios arqueológicos e incorporá-los ao patrimônio cultural brasileiro, protegendo-os, assim, da destruição, que poderia ser causada por atividades de exploração, plantios, construção de estradas e outras atividades.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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