MPF/MT: ex-prefeito e empresas de Rondonópolis podem ter que devolver quase meio milhão

Ação ajuizada pelo MPF pede que ex-prefeito e duas empresas de Rondonópolis (MT) devolvam à União R$482.208,87

O ex-prefeito de Rondonópolis (MT) Percival Muniz e as empresas Objetiva Engenharia e Construções LTDA e Aroldi Construções LTDA podem ter que devolver quase meio milhão de reais aos cofres públicos. Essa foi a manifestação do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), que reiterou todos os pedidos feitos em uma ação civil pública protocolada junto à Vara Federal de Rondonópolis.

De acordo com a ação do MPF, o então prefeito do município de Rondonópolis Percival Santos Muniz firmou um convênio com o Ministério da Integração Nacional, em 2001, no valor de R$1.518.000,00, dos quais R$1.380.000,00 provenientes da União e R$138.000,00 do município, para execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação.

O relatório produzido pela Constrex Engenharia Sustentável LTDA, empresa credenciada pela Caixa Econômica Federal, indica que o convênio foi executado apenas parcialmente, a despeito dos recursos terem sido repassados em sua totalidade.

O relatório da empresa aponta, ainda, que o revestimento de PMF (Pré-misturado a frio) para pavimentação de vias urbanas do conjunto habitacional Jardim Cidade de Deus (1ª Etapa), Jardim Ipanema, Vila Mariley, Vila Esperança, Vila Salamem e Vila Jardim Lourdes foi especificado no projeto final de engenharia com a espessura de 5 cm, todavia, executado com apenas 3 cm. Já a base de 20 cm e a sub-base de mesma medida especificadas no projeto sequer foram executadas.

Os requeridos, de acordo com o MPF, mesmo sabendo da inexecução da totalidade dos serviços, gastaram toda a verba destinada pelo convênio, gerando prejuízo para o patrimônio da União.

A Empresa Aroldi construções

O processo de execução também teria outras irregularidades desde o começo. Para a pavimentação asfáltica das vias foi contratada a empresa Objetiva Engenharia e Construções LTDA, que ganhou a tomada de preços por ser a única participante da modalidade de licitação. Após vencer o certame, a empresa Objetiva cedeu os direitos e obrigações decorrentes do contrato de prestação de serviços de engenharia à empresa Aroldi Construções LTDA.

A empresa Aroldi Construções LTDA é de propriedade do sobrinho do deputado federal Wellington Fagundes, que figurou como testemunha no convênio entre o município e o Ministério da Integração Nacional.

Para o MPF, houve violação de deveres administrativos dos envolvidos, como o da impessoalidade e o da moralidade, nos atos praticados pelos agentes públicos em benefício de particulares. Por isso, a ação civil pública pede que a Justiça Federal condene Percival Muniz e as empresas Objetiva Engenharia e Construções LTDA e Aroldi Construções LTDA a devolverem para a União o montante de R$482.208,87, referentes à diferença entre o valor pago e o efetivamente executado na obra no município de Rondonópolis.

A manifestação do MPF, de de março de 2012, foi feita depois da defesa preliminar dos requeridos e faz parte da ação civil pública que tramita desde 2011, na Vara Única da Subseção Judiciária de Rondonópolis (MT).

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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