Mudanças em uso da terra lideram as emissões de GEE

Uma floresta em pé, bem conservada, garante uma série de benefícios ao clima, à biodiversidade, à manutenção dos recursos hídricos. Em condições normais, ela retira o carbono da atmosfera para a vegetação por meio de fotossíntese e devolve pela decomposição da matéria orgânica.

Quando ocorrem mudanças no uso do solo, ou seja, quando a floresta é derrubada para dar lugar a pastagens, agricultura ou outra forma de uso da terra, a diferença é liberada para a atmosfera. No caso brasileiro, a perda de florestas corresponde a mais da metade das emissões dos gases do efeito-estufa (57,5%) e seu controle é a principal contribuição que o país pode dar para o combate ao aquecimento global.

Mas não é apenas este o motivo pelo qual cientistas e ambientalistas se engalfinham em defesa das florestas brasileiras, sendo a demonstração mais recente os embates que acompanham a implantação do novo Código Florestal. A retirada da cobertura florestal pode causar alterações no balanço hídrico, tornando o clima mais seco e quente. A taxa de evapotranspiração da floresta é muito maior do que aquela resultante de cultivo ou pastagem e, com a mudança no uso do solo, o fluxo de vapor d”água para a atmosfera diminui, alterando o regime de chuvas do Centro-sul do continente.

Ainda assim, as políticas de conservação florestal patinam no Brasil e em outros países principalmente porque a curto prazo prevalece a visão de que as árvores em pé representam um empecilho ao crescimento econômico. Além da retórica e das discussões incipientes sobre economia verde que podem avançar na Rio+20, a incorporação de práticas de conservação não se traduziu até agora em bons negócios, a despeito de algumas experiências pioneiras de aproveitamento extrativista, manejo florestal e uso da diversidade genética de plantas pela indústria de remédios e cosméticos.

“O que falta no Brasil é uma política de desenvolvimento de floresta”, afirma Ângelo Augusto dos Santos, coordenador de mudanças climáticas e energia limpa do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), órgão que mobiliza recursos para conservação da biodiversidade no país. “A maior parte da madeira comercializada vem de processos ilegais de retirada e ainda há muita indefinição sobre as experiências (poucas) de concessão de exploração em florestas nacionais. Além disso, faltam mecanismos financeiros como subsídios e incentivos que, junto com a repressão à ilegalidade, possam fortalecer a economia extrativista ou outros modos de produção na floresta.”

Para Virgílio Viana, ex-professor da Esalq-USP e atualmente à frente da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), o país precisa repensar a sua forma de desenvolvimento que coloca em lados opostos agricultura e ambientalismo. Pôr fim ao desmatamento requer a criação de uma lógica diferente: “A floresta deve ser pensada como provedora de serviços inclusive para o agronegócio”, afirma. Em sua opinião, o pagamento de serviços ambientais é o instrumento mais eficaz para começar a mudar a visão tradicional. “Não é uma panaceia, mas é a melhor forma atualmente disponível de estimular a economia e valorizar a floresta em pé.”

Estão em tramitação no Congresso quatro projetos de lei sobre pagamento de serviços ambientais e uma de suas categorias, o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação). Um deles, o PL 792/2007, que institui a Política Nacional de PSA é o mais avançado, mas não há nenhuma indicação de quando será votado. A ideia é compensar financeiramente o proprietário da terra ou a comunidade ali existente por não desmatar parte de sua área ou por preservar a natureza, garantindo os serviços que ela presta à sociedade, seja água, biodiversidade ou até mesmo turismo ecológico.

No caso do REDD, ou REDD+, cujo escopo foi definido durante a Convenção sobre Mudanças Climáticas em Cancún (COP-16), a remuneração ocorre com a redução das emissões de carbono relacionadas à diminuição do desmatamento e ao manejo florestal sustentável (o + foi incluído no termo REDD para chamar a atenção sobre o papel do manejo nos países em desenvolvimento). Na falta de uma política federal, a maioria das atividades de REDD está sendo executada na forma de projetos individuais extraoficiais ou iniciativas a nível estadual.

“O país deveria otimizar uma estratégia nacional que integre e reconheça o trabalho já feito”, afirma Paulo Moutinho, coordenador de mudanças climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Para ele, a pior política é o que ele chama jocosamente de “REDD catapora”, com projetos espalhados em diferentes pontos do país e pouco interesse dos investidores devido à incerteza jurídica. Estudo realizado pelo Imazon e GVCes constatou que a maioria dos projetos em andamento possui o orçamento público como principal fonte de apoio.

Moutinho frisa que alguns estados estão correndo na frente com práticas inovadoras e cita como um dos melhores exemplos o memorando de entendimento assinado no ano passado entre os governos do Acre, Califórnia e Chiapas (México) para um acordo de comércio de créditos originados de iniciativa de REDD. A ideia é gerar créditos de carbono a partir de projetos de reflorestamento, recuperação e manejo florestais no Acre e em Chiapas e vendê-los na Califórnia dentro de um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa.

O documento com as linhas mestras desse acordo, que deve estar pronto no segundo semestre deste ano, está sendo montado por um grupo, composto por representantes dos governos dos três estados. “O principal desafio é jurídico porque estamos construindo a estrutura institucional de um sistema que deve ser integrado à legislação interna de cada país”, afirma o advogado Ludovino Lopes, consultor para o governo estadual do Acre. Ele explica que esse documento pode ser um modelo para outros acordos que virão. “O mercado de carbono é um mosaico, com demandas múltiplas”, explica. “Iniciativas bilaterais ou multilaterais em projetos florestais envolvendo governos e mercados deverão se tornar cada vez mais comuns.”

Para Moutinho, no entanto, é importante frisar que esse tipo de iniciativa é apenas um dos incentivos para a manutenção da floresta. “Mercado de carbono é uma maneira de fazer isso, mas não exclui a necessidade de outras ações como isenção fiscal, microcrédito e política de valorização dos ativos florestais para o reaproveitamento de áreas já abertas, reduzindo a pressão para o desmatamento”, afirma. “Sobretudo, implica investimento em tecnologia de manejo de floresta, que por enquanto é muito incipiente.”

Por: Martha San Juan França
Fonte: Valor Econômico

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