PRE/AM recebe do TCE/AM lista de ameaçados de inelegibilidade

Lista contém nomes de 710 gestores e ex-gestores que tiveram as contas desaprovadas e é fruto de convênio firmado com o TCE em abril deste ano

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) recebeu, nesta quarta-feira, 27 de junho, a lista entregue pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) com o nome de 710 gestores e ex-gestores públicos que tiveram as contas reprovadas pelo TCE nos últimos oito anos e estão ameaçados de não disputarem as próximas eleições em outubro.

A lista será encaminhada pelo procurador regional Eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, aos promotores eleitorais do interior e da capital, que atuam no pleito deste ano. Ao analisarem os pedidos de registro de candidatura, os promotores eleitorais verificarão se os nomes constam na relação encaminhada pelo TCE.

Os julgamentos do Tribunal de Contas podem barrar o registro de gestores que tenham as contas desaprovadas, conforme a Lei nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. De acordo com a lei, não podem ser eleitos, para qualquer cargo, aqueles que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável.

Termo de cooperação

A entrega da lista à PRE/AM é fruto do termo de cooperação técnica firmado pela procuradoria com o TCE/AM, em abril deste ano, para garantir o intercâmbio de informações relativas às decisões proferidas pelo tribunal que têm repercussões eleitorais, especialmente relacionadas à inelegibilidade de candidatos.

Em 2009, a PRE/AM e o TCE/AM firmaram termo semelhante, com a mesma finalidade, que vigorou até outubro de 2010. O termo de cooperação técnica firmado este ano vigorará por três anos, podendo ser aditado ou prorrogado conforme interesse das instituições.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

Deixe um comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.