PRR1: mau uso de recursos públicos pode fazer prefeito tocantinense perder o cargo

Prefeito de Almas (TO) leiloou caminhão novo para comprar dois usados

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, denunciou o prefeito de Almas (TO), Leonardo Sette Cintra, por crime de responsabilidade. Segundo denúncia, durante seu mandato, a prefeitura teria comprado um caminhão e, em seguida, o leiloado. Com o dinheiro do leilão, dois veículos mais velhos teriam sido comprados. O fato pode caracterizar mau uso de verbas públicas.

Em licitação amplamente divulgada, a prefeitura de Almas (TO) comprou o caminhão VW 816 Delivery por R$ 97 mil, com dinheiro de um convênio firmado com o Ministério da Agricultura. Pouco tempo depois, com a autorização do prefeito, a administração resolveu leiloar o caminhão alegando que o veículo tinha alto custo de manutenção e não atendia às necessidades do município. Porém, investigação da Polícia Federal concluiu que as características do veículo estavam de acordo com as descritas na licitação realizada.

Segundo a procuradora regional da República Valquíria Quixadá, a conduta caracteriza crime de responsabilidade. “O prefeito municipal de Almas, movido por vontade livre e consciente, decidiu empregar os recursos federais transferidos em desacordo com plano estabelecido no convênio”, explicou.

O MPF pediu a condenação do prefeito, que poderá cumprir pena de até três anos de prisão, ficar inabilitado para exercício de cargos públicos por cinco anos e ter que devolver os valores gastos à União

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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