Sem ações, conferência delineou agenda

A expectativa de que a Rio+20 pudesse transformar conceitos adotados na Rio92 em ações concretas para o desenvolvimento sustentável não se confirmou – a cúpula este ano foi bem mais fluida que a de 20 anos atrás. Se a Rio92 pôs a questão ambiental no mapa, fechando duas convenções e amarrando uma terceira, a Rio+20 sinaliza apenas com uma agenda. Essa é a grande diferença entre as duas megaconferências: enquanto a anterior amarrou os países em compromissos obrigatórios, a Rio+20 é um exercício global voluntário.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva faz esta análise e diz que a Rio+20 “sepultou um processo”. Ela lembra que, há 20 anos, só os EUA não queriam que as questões ambientais fossem resolvidas pelo multilateralismo. Mas agora, compromissos voluntários foram a tônica do evento. Na Rio92 foram assinadas as convenções do Clima e da Biodiversidade, dois marcos da dimensão ambiental contemporânea, e chegou-se ao embrião da Convenção da Desertificação. A Rio+20 tem apenas o documento político “O Futuro que Queremos”, sem força legal.

O cenário atual é mais complexo e com mais atores participando do processo do que há 20 anos. O secretário-executivo da Rio92 era o canadense Maurice Strong, o da Rio+20 foi o diplomata chinês Sha Zukang, um indicador da mudança geopolítica no mundo. O que persiste é o debate norte-sul de quem vai pagar a conta do desenvolvimento sustentável e como irá se transferir tecnologia dos países desenvolvidos para os demais.

“A aritmética da negociação não funciona mais da mesma forma. É um mundo muito difícil. O que emerge da Rio+20 é um padrão diferente de liderança”, disse Achim Steiner, diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Steiner avaliou que o documento adotado mediante resolução pelos chefes de Estado e de governo, e que agora será incorporado às legislações das Nações Unidas, é um texto que tem muito a contribuir para o desenvolvimento sustentável: “O documento é rico em ações, em iniciativas e em programas.”

A Rio+20 também incorporou elementos novos, que não estavam presentes no debate há 20 anos, como participação efetiva da sociedade civil organizada e da comunidade de negócios. Também marcou a existência de um espírito voluntário nas ações de governos, empresas e instituições em relação ao desenvolvimento sustentável.

Falou-se em mobilizar mais de US$ 513 bilhões durante a Rio+20 em compromissos voluntários para o desenvolvimento sustentável, incluindo áreas como energia, transporte, economia verde, redução de desastres, desertificação, água, florestas e agricultura.

Um ganho incontestável da Rio+20 foi a participação da sociedade civil. Pelo Riocentro passaram 45.381 pessoas. Na Rio92, haviam sido 17 mil, segundo Nikhil Chandavarkar, diretor de comunicações da ONU para a Rio+20. Na era da comunicação digital e das relações virtuais, a página em português da Rio+20 recebeu mais de um milhão de acessos só na última semana. No twitter teve um bilhão de acessos.

No Riocentro, na zona oeste do Rio, que hospedou novamente o encontro das Nações Unidas, os Estados Unidos tiveram participação tímida atuando forte nos bastidores para travar algumas questões. Os emergentes pressionaram por resultados e pela posição que proteja seu crescimento. O Brasil, na condição de anfitrião, buscou o acordo possível.

O negociador-chefe do Brasil no encontro, embaixador André Correa do Lago, considera que a Rio+20 foi uma conferência de ação porque criou processos. “Mas, mais do que isso, estabeleceu os instrumentos para poder atuar de maneira decisiva nessa questão da mudança dos padrões sustentáveis de produção e de consumo não só com um plano de dez anos, mas com a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS], que vão orientar o mundo, as economias, de maneira objetiva”, afirma.

“Creio que o documento da Rio+20 é muito marcante porque diz que a maior prioridade do mundo é a erradicação da pobreza e, a segunda, é a mudança dos padrões de produção e de consumo. Isso é uma mensagem fortíssima porque está dita em um contexto de que a erradicação da pobreza é possível”, disse.

Ele lembrou que em 1992 havia uma visão muito mais modesta do que poderiam fazer os países em desenvolvimento. “Havia a percepção de que os países desenvolvidos tinham encontrado uma fórmula certa e tínhamos que buscar uma maneira para que os outros pudessem fazer da mesma forma.” Hoje, segundo ele, a situação é completamente diferente.

“A fórmula dos países desenvolvidos mostrou ser muito desafiada pelas circunstâncias recentes e, por outro lado, os países em desenvolvimento mostraram soluções muito impressionantes nas áreas de erradicação da pobreza, ambiental e econômica”, prosseguiu. “Acho que a Rio+20 é uma conferência contemporânea.”

A partir de agora fica a expectativa de como vai ser a implementação de mais de uma dezena de medidas que foram adotadas no documento pelos 193 países da ONU. A reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, a partir de setembro, vai discutir esses pontos. No tema financiamento do desenvolvimento sustentável, por exemplo, deve se produzir um relatório sobre os fluxos de recursos disponíveis que deve ser concluído até 2014.

Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda e presidente honrária da Oxfam, disse que a “Rio+20 se realizou em uma época mais crítica, os problemas são muito mais urgentes. Ela registrou, porém, que a falta de liderança política é preocupante. “Mas o que me dá esperança é que a sociedade civil, os sindicatos, grupos de mulheres e de jovens, mesmo a comunidade de negócios, entendem a urgência do problema.”

Outro ponto de implementação a ser discutido na Assembleia Geral a ONU são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A partir de setembro, deve se definir uma comissão com 30 representantes que terá um ano para entregar à assembleia geral das Nações Unidas um informe com opções de ODS. “Os ODS tiveram um parto muito difícil na Rio+20 e não sabemos se é um bebê querido, não sabemos se a comunidade internacional de fato o irá acolher”, comparou Antonio Hill, porta-voz da Oxfam na conferência.

A Anistia Internacional considera a Rio+20 um passo atrás quanto aos direitos humanos. “Perdemos todos e todas”, avalia o diretor da Anistia no Brasil, Ítalo Roque. “Em busca de conseguir um documento final, os direitos humanos e os direitos reprodutivos das mulheres foram colocados na mesa como moeda de negociação”, diz.

A postura pouco ousada do Brasil também é criticada. “O maior protagonismo do país no cenário global também requer que ele esteja disposto a ir além do mínimo denominador comum”, diz Roque.

Mas para autoridades do Palácio do Planalto foi uma “vitória da diplomacia brasileira” o acordo fechado antes do início da reunião de cúpula da conferência. O governo acreditava que, se a costura final do texto ficasse para a última etapa da Rio+20, seria grande o risco do impasse prevalecer. Para a presidente Dilma Rousseff, fracasso seria não ter um texto aprovado por consenso pelos países.

Para o ministro do meio ambiente da Alemanha, Peter Altmaier, a Rio92 foi mais objetiva e tinhas questões mais concretas do que a Rio+20. Na conferência de 2012, ele admitiu avanços, mas se disse decepcionado e frustrado com algumas expectativas que não se concretizaram, como a elevação do Pnuma para o patamar de agência da ONU.

“Meu desapontamento mais importante é que a sociedade esperava um a ação concreta. Em 1992, a principal questão foi a proteção das florestas. Em 2002, foi a questão energética e o crescimento econômico. Em 2012, não temos uma questão concreta”, disse Altmaier.

“O Brasil acredita que problemas ambientais são resolvidos localmente. E questões sociais e econômicas, globalmente”, resume um negociador europeu que compara a Rio+20 à Rio92. “Neste sentido, nada mudou. Em 1992, o Brasil fez forte oposição à incluir as florestas nas convenções.”

Por: Francisco Goes, Daniela Chiaretti, Fernando Exman, Guilherme Serodio e Rodrigo Polito
Fonte: Valor Econômico

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