Servidores do IBAMA denunciam pressões de Governo Federal por Licenças de obras do PAC

Em carta divulgada no dia 31 de maio, servidores do Ibama, Instituto Chico Mendes (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) denunciam as situações de assédio moral e falta de autonomia que sofrem para que grandes projetos de infraestrutura sejam aprovados sem os devidos requisitos ambientais e sociais exigidos pela lei.

Eles afirmam que situações graves já se tornaram cotidianas, como por exemplo, a alteração de pareceres, diminuição e retirada de condicionantes de licenças ambientais e a articulação para que vistoriais e autuações não sejam realizadas.

Segundo a carta, o objetivo do manifesto é ” revelar a todo o país, neste momento em que ele está no foco da questão ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa, falta de recursos, e constante pressão para validar um projeto político e econômico, que mascarado de desenvolvimento e economia verde, distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres ambientais”.

Leia abaixo o manifesto:

Nós, servidores do IBAMA, ICMBio e MMA, queremos DENUNCIAR a pressão que estamos sofrendo diariamente em nosso cotidiano frente à política de aprovação desenfreada de grandes projetos em nosso país.

Estamos vivendo um momento crucial na área ambiental. Visando o avanço desses grandes projetos e do agronegócio, diversas leis ambientais estão sendo modificadas e aprovadas sem ampla discussão e sem embasamento científico, com interesses puramente econômicos, sem considerar de fato a questão socioambiental.

O avanço do capital em detrimento dos aspectos socioambientais está ocorrendo numa velocidade sem precedentes, e assistimos a isso percebendo, infelizmente, a passividade de quem dirige nossos órgãos.

Dentro desse contexto, nós, que trabalhamos diretamente com a análise técnica desses processos, com fiscalização, e com a gestão de áreas protegidas impactadas por eles, estamos vivendo uma situação de assédio moral e falta de autonomia para atuarmos como se deve, com critérios técnicos e defendendo os interesses da sociedade.

O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, articulado com a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana – IIRSA, chegou trazendo inúmeros projetos de infra-estrutura por todo o país e, juntamente com eles, a obrigatoriedade da emissão de licenças ambientais que validem tais obras em prazos mínimos. Sem a real estrutura e tempo suficiente para análises adequadas, o servidor se vê sem os instrumentos necessários para a tomada de decisões sérias, que envolvem manutenção e preservação da vida de fauna, flora, populações tradicionais…vidas.

Além de todos esses problemas estruturais e técnicos, soma-se a pressão de: alterar pareceres, diminuir e retirar condicionantes de licenças, evitar vistorias e autuações, e diversas violações ao bom e devido cumprimento do exercício legal de nossas atribuições. Por fim, é recorrente que os gestores desconsiderem recomendações dos técnicos e adotem posturas e decisões contrárias. Situação gravíssima que se tornou cotidiana, embora até este momento, velada.

Questionamos a atuação da cooperação internacional no Ministério do Meio Ambiente e a forma como os organismos internacionais interferem na gestão do órgão. Também apontamos a direção privatista que MMA vem assumindo, esvaziando agendas de participação e controle social e estreitando laços com o setor privado, o que contraria o interesse público que o órgão deve defender.

Discutimos exaustivamente esta realidade no V congresso da ASIBAMA, que ocorreu em maio deste ano, no Rio de Janeiro, cidade que abrigará a Rio +20 e a Cúpula dos Povos, evento em contraposição. Todas as unidades da federação brasileira estiveram presentes no congresso e o que se ouviu dos servidores de todos os órgãos citados foi muito semelhante, demonstrando que não são casos isolados.

Portanto, decidimos não mais calar diante de tais absurdos, e revelar a todo o país, neste momento em que ele está no foco da questão ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa, falta de recursos, e constante pressão para validar um projeto político e econômico, que mascarado de desenvolvimento e economia verde, distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres ambientais.

Pedimos o apoio de todos aqueles que temem pelo retrocesso ambiental pelo qual estamos passando, para que juntos possamos realmente contribuir com o Brasil, esse país que é formado por pessoas, matas, animais, rios, e inúmeras riquezas naturais que merecem ser defendidas.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012
http://www.asibamanacional.org.br/

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13 comentários em “Servidores do IBAMA denunciam pressões de Governo Federal por Licenças de obras do PAC

  • 12 de junho de 2012 em 12:22
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    Populismo + proximidade das eleições é isso aí.
    O interessante é que se houver algum pau futuro, potencialmente sobrará para os servidores.

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    • 15 de junho de 2012 em 9:10
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      É lastimável, este tipo de infomação, uma vez que, estamos presenciado na integra a verdadeira face do “nosso governo”, em relação as questões ambientais. Sou estudante (Gestão Ambiental), e gostaria muito que a nossa legislação ambiental considerada uma das melhores do mundo fosse realmente atuante. Mas o que me entristece é o fato dela existir e não ser realmente usada por quem é devido…
      Mas o que nos conforto a estar querendo atuar nesta area são pessoas como vocês (Servidores do IBAMA (“alguns”)), que demonstram não ser mercenarios e sim profissionais que amam a a profissão a qual se proposeram atuar.
      Meus parabéns a vocês que tiveram a integridade moral e etica de disponibilizar o verdadeiro cenario ambiental que o NOSSO PAIS, está vivendo. MUITO OBRIGADO!

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  • 12 de junho de 2012 em 17:28
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    É alarmante, mas não surpreendente, a presente situação, sendo apenas a continuação do processo de destruição do Meio Ambiente em pró de valores nefastos para o bem estar não só do Brasil mas de todo o planeta. Assistimos passivos pela internet, clicando e compartilhando em vez de sair às ruas, enquanto a grande mídia esconde TOTALMENTE esses fatos, vendida ao governo – que lhes dá licença para existir – quanto os grupos econômicos – que as patrocinam. Também isso não é novidade. Não há mesmo nada de novo sob o sol, apenas um bichinho bípede implume, pequeno e ridículo em seus devaneios de grandeza, jogando fora toda a verdadeira riqueza que tem, em troca do ouro dos tolos. Que Deus tenha piedade de nós.

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  • 12 de junho de 2012 em 20:12
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    2012JUN12
    Andre Zan, Matou a Pau, camarada. abraço. Zé Prata Coletivo Curupira e Brasil Pelas Florestas

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  • 12 de junho de 2012 em 20:20
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    Se o Governo decidiu, vai lá e faz, sem querer saber a opinião do povo e daqueles que serão diretamente atingidos.
    Isso é democracia?

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  • 13 de junho de 2012 em 10:04
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    Parabéns IBAMA, até que enfim alguém percebeu que o governo somente tem forças porque controla os pequenos orgãos. Que inclusive muitas vezes não são mal-intencionados. Mas o governo somente faz o que quer porque nós aceitamos! E esta é uma demonstração magnífica de que não iremos mais aceitar! Muito obrigado, este manifesto reforça minha esperança de que este ano algo realmente grande acontecerá!

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    • 13 de junho de 2012 em 14:40
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      Reitero os parabéns. O que não é novidade, mas demanda muita coragem para dizer lá de dentro. Parabéns, vamos espalhar.

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  • 13 de junho de 2012 em 13:51
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    Aqui em Visconde de Mauá prometeram uma Estrada-Parque e não fizeram. Tanto que a obra está suspensa devido a crimes ambientais. O Governo do RJ não assume os erros e agora lutamos pra que a esfera federal do governo assuma as MENTIRAS sobre a PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. Falam uma coisa e fazem outra, e se ninguém denunciar, nada muda…

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  • 13 de junho de 2012 em 17:29
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    Quando chega ao ponto dos próprios servidores denunciarem tamanha falcatrua, é porque a situação ta realmente alarmante. Devemos dar mais atenção a essa notícia e expandi-la o mais rápido possível.

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  • 14 de junho de 2012 em 15:01
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    A questão ambiental, pelos ambientalistas, é encarada com sentimentalísmo, nada pode ( a não ser os milhares de hectares plantados do cana de açúcar, a devastação da biodiversidade e do patrimônio genético pelo “combustível verde” foi e é encarado com naturalidade pelos órgãos ambientais)… Acordem, os pedidos de licenças não podem ficar em cima da mesa de funcionários (seja da onde for), sendo utilizados como guardanapo para lanche de aspones… Há que se analisar os pedidos de licenças com agilidade, e o órgão tem que sair do prédio e ir ajudar as empresas a implantar as medidas… Porque ficar dentro de uma sala simplesmente dizendo não a todos os projetos não é o que se espera de um órgão sério.

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    • 15 de junho de 2012 em 7:41
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      Pra ter agilidade nas análises tem que ter gente suficiente para tal e como o texto do manifesto disse: “Sem a real estrutura e tempo suficiente para análises adequadas, o servidor se vê sem os instrumentos necessários para a tomada de decisões sérias, que envolvem manutenção e preservação da vida de fauna, flora, populações tradicionais…vidas.” A “estrutura” citada com certeza envolve, entre tantas coisas, o número de servidores.

      Provavelmente a descentralização das funções do IBAMA em todos os estados (assim como foi feito com a gestão da fauna aqui em São Paulo) pudesse ajudar!

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