Bancada Ruralista pediu à AGU Portaria 303 contra indígenas

A Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, FAMASUL, junto aos Deputados do MS, com apoio da Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Senadora Katia Abreu, assumem que pediram à Advocacia Geral da União, AGU, a Portaria 303 para retirar do judiciário os processos demarcatórios e dar poder ao governo para tomar as decisões e resolver os conflitos.

Veja o detalhe da matéria publicada no site da FAMASUL.

“Para a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, a publicação da portaria é resultado de um esforço conjunto da instituição e seus sindicatos rurais, a bancada federal, governos, agentes políticos e vários atores nacionais. A decisão vai ajudar na resolução dos litígios registrados nas propriedades antes pretendidas pelos indígenas.”

“A solicitação para que o governo federal adotasse como ‘efeito vinculante’ o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de março de 2009, que decidiu pela demarcação contínua da área de 1,7 milhão de hectares da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi oficializada à Advocacia Geral da União (AGU) em novembro de 2011. O objetivo foi de agilizar os julgamentos das terras sob conflito, passando a solução para o próprio governo.”

O texto da Portaria é viciado e dá resolução a favor dos proprietários de terras, da bancada ruralista, e dos interessados nas obras do PAC. Em junho de 2012 o Ministro da Justiça recebeu a bancada ruralista do Mato Grosso do Sul.

Leia a notícia publicada em junho.

“O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, afirmou ao deputado federal Giroto (PMDB/MS) e aos demais integrantes da bancada sul-mato-grossense, na noite de ontem (13/06), que a pasta deve apresentar até julho as regras de normatização para o impasse envolvendo as questões fundiárias entre índios e produtores rurais.”

“Segundo o ministro, o governo vai baixar uma portaria que torna vinculante a todos os processos de demarcação de terras indígenas os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal referentes a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.”

O próprio Supremo Tribunal Federal já havia negado pedidos da bancada rulalista, mas de pouco valeu frente à pressão puramente política na AGU. A Advocacia Geral da União foi criada em 1993 e é responsável pela defesa da União em qualquer processo que a coloque como ré. A articulação clara feita pela bancada ruralista foi simplesmente impedir que a Funai e a União se defendam, mediante a publicação da Portaria 303 que define regras para usufruto das Terras Indígenas.

Veja mais notícias publicadas comprovando o pedido de Katia Abreu e da bancada ruralista clicando aqui e aqui.

Fonte: Acorda Terra!

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2 comentários em “Bancada Ruralista pediu à AGU Portaria 303 contra indígenas

  • 27 de agosto de 2012 em 11:07
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    Sou propietario de duas fazendas em brasnorte MT,cuja as mesma estão sobre presão de ongs para sofrer ampliação da reserva menku sobre as mesma, sou solidadario no problema com restante de irmãos agropecuarista que estão sofrendo com o mesmo empecilhos. a minha indiguinação é porque atras dessas ong estão pessoas com ideais que não tem nada haver com desenvolvimento de um nação,compromisso sociais, particulares disfarsados de interesse politicos internacionais(obscuros) aos olhos de alguns leigos brasileiros. mas nós empresarios do campo não devemos afrochar para esse tipo de situação temos que ter diguinidade,porque somos brasileiros, somos forte porque contribuimos com grande parcela da balança comercial desse pais. agora não devemos deixar entrar em nossas propíedade sujeitos hibridos que não produz nada além de violência, essas pessoas que de perto você não consegue indentificar por vezes se é homem ou mesmo mulher porque portãm o cabelos rastafari andam todos sujos na maioria das vezes drogados, esses ongueros não tem patria, não são pessoas que precisamos para desenvolver nossa nação, honrar nossas dividas internacionais. esse é meu desabafo, obrigado.

    • 28 de agosto de 2012 em 21:27
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      Em resposta aos comentários do Sr. Everaldo Apolinário, aduzo em primeiro lugar, que a Portaria n.º 303, em referência, exarada pelo Advogado-Geral da União, constitui-se em ato administrativo nulo, pela inconstitucionalidade por afronto aos princípios e as determinações contidas no caput do art. 231 da CF/1988. Em segundo lugar, dizer que a propagada entrega da Amazônia por meio das ONGs nada mais é do que um subterfúgio dos empresários dos agronegócios para desrespeitarem os direitos indígenas e o meio ambiente, posto que são, na verdade, os que de fato estão entregando o Brasil à exploração internacional, desmatando,estabelecendo nas áreas desmatadas e espoliadas dos índios, pasto e platações, negociados em preços ajustados nos âmbitos dos interesses internacionais. São na verdade os braços nacionais trabalhando para a espoliação internacional do Brasil…daí esta propagação de que vamos perder a Amazônia, o único meio de preservá-la nacionalmente é mantê-la nos moldes que ainda se encontra….

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