Cade determina que postos de gasolina de Cuiabá sejam investigados pela prática de Cartel

Decisão foi favorável a parecer do MPF que havia pedido a abertura das investigações

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou na quarta-feira, 18 de julho, que seja aberta investigação para apurar a suposta prática de cartel entre postos de combustíveis da grande Cuiabá. A decisão, tomada pelo plenário do Cade, acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) que havia pedido a instauração do procedimento administrativo, após a Secretaria de Direito Econômico (SDE) opinar pelo arquivamento do processo, por acreditar que não havia indícios suficientes da prática de cartel.

Em 2007, foi realizada uma averiguação preliminar, a pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, dos postos de combustíveis da grande Cuiabá e do sindicato da categoria, o Sindipetroleo, que estariam praticando cartel de preços na revenda de gasolina comum e álcool hidratado. Após colher depoimentos e denúncias dos envolvidos e realizar interceptações telefônicas, foi instaurado processo penal pela prática de crimes contra a concorrência.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso, no entanto, considerou nulas as escutas telefônicas, o que fez a Secretaria de Direito Econômico (SDE), antigo órgão de investigação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDE), pedir o arquivamento do caso. Segundo a SDE, sem as interceptações telefônicas só restariam indícios puramente econômicos da existência de cartel, como preços semelhantes e reajustados em datas próximas, insuficientes para abrir um processo no setor de revenda de combustíveis.

Contra o posicionamento da SDE, o Ministério Público Federal manifestou-se pela abertura de inquérito para apurar a prática de cartel, por entender que os indícios e provas são mais que suficientes para a instauração do processo administrativo. “Diversos depoimentos colhidos pelo Ministério Público no MT atestam a existência de conluio no mercado de revenda de combustíveis na Grande Cuiabá, liderado pelo Sindipetroleo”, defende o representante do MPF no Cade, Luiz Augusto Santos Lima.

No parecer, Luiz Augusto transcreve o depoimento de um dos integrantes da direção do Sindipetroleo, no qual afirma existirem reuniões com postos em que o sindicato sugere os preços a serem praticados, para a sobrevivência do mercado. Em outro trecho do parecer, aparece declaração do gerente geral de uma distribuidora de combustíveis em que confirma a sugestão, pelo sindicato, de um preço único para a categoria, durante vários encontros.

Para o representante do MPF no Cade, a análise dos documentos apreendidos na sede do Sindipetroleo e de algumas distribuidoras confirmam a existência de indícios e provas que fundamentam a abertura de um processo investigatório, independentemente das escutas telefônicas que foram anuladas pela Justiça.

O plenário do Cade, em decisão unânime, concordou com os argumentos do MPF e determinou a abertura de processo administrativo, que irá investigar a prática entre postos de gasolina de Cuiabá. A investigação deverá ser conduzida pela Superintendência Geral, órgão vinculado ao Conselho e que substituiu a SDE com a entrada em vigor da Lei do Super Cade.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

Deixe um comentário