Justiça do Acre condena servidores por desvio de R$ 237 mil da prefeitura de Rio Branco

Três servidores da prefeitura de Rio Branco (AC) foram condenados pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Anastácio Menezes, a devolver aos cofres públicos R$ 237,9 mil, desviados em um esquema fraudulento que envolvia a alteração de dados do sistema de informática para liberação, controle e folha de pagamento da prefeitura, através do software “Turmalina”.

A denúncia de improbidade administrativa foi oferecida pela Procuradoria Geral do Município contra Rocemir Martins da Mota, Cristian Will Rocha Barbosa e Ozéias Pereira da Rocha. Eles se valeram da condição de servidores públicos para manter o nome de servidores exonerados na folha de pagamento. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Durante as investigações, verificou-se que o acusado Ozéias Pereira da Rocha realizou 24 operações no programa Turmalina, realizando a promoção, transferência e progressão dos servidores fictícios.

Posteriormente, o dinheiro era destinado às contas correntes de Hilda Messias da Rocha, Vanderley Pereira Rocha, Maria Betânia da Silva Rocha e Cristian Vill Rocha Barbosa, que são, respectivamente, mãe, irmão, cunhada e sobrinho do acusado.

Para buscar reaver os valores e responsabilizar os acusados, a Procuradoria Geral do Município ingressou com Ação Civil Pública, requerendo, liminarmente, o seqüestro e a indisponibilidade de todos os bens, móveis e imóveis dos réus. O pedido foi julgado procedente pelo magistrado.

O juiz Anastácio Menezes entendeu que a conduta dos réus se amolda às hipóteses previstas nos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92, restando configurada a prática da improbidade administrativa, uma vez que os acusados tanto agiram com dolo, ou seja, com intenção de causar dano ao erário público, quanto, de fato, provocaram o dano pretendido, ferindo os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

O magistrado condenou os acusados a devolver aos cofres públicos os R$ 237.983,87 mil, bem como determinou a suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos.

Os réus também foram condenados ao pagamento de multa civil no valor de 40 salários mínimos e proibidos de contratar com o Poder Público, bem como receber benefícios e incentivos fiscais ou de crédito, também por um período de cinco anos. O réu Rocemir Martins da Mota foi, ainda, destituído da função pública.

Anastácio Menezes também manteve a indisponibilidade dos bens seqüestrados dos réus, que devem ser revertidos em favor do município de Rio Branco, caso não haja reparação do dano cometido contra o patrimônio público. Entre os bens seqüestrados dos réus estão dois lotes de terra, dois automóveis, uma motocicleta, além de cotas de participação em sociedade comercial.

Rocemir Martins da Mota, Cristian Will Rocha Barbosa, Vanderley Pereira Rocha, Maria Betânia da Silva Rocha e Ozéias Pereira da Rocha são ainda réus em uma Ação Criminal, em tramitação na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, na qual são acusados de peculato, crime cometido por servidores públicos contra a Administração (art. 312, do Código Penal), punível com penas que vão de dois a doze anos de reclusão, mais multa.

Por: Altino Machado
Fonte: Terra Magazine / Blog da Amazônia 

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