Justiça nega transferência de Hildebrando para outro Estado

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou nesta segunda-feira pedido do Ministério Público Estadual para que o ex-coronel da Polícia Militar e ex-deputado federal Hildebrando Pascoal fosse transferido para penitenciária federal de outro Estado.

Relator do processo, o desembargador Francisco Praça argumentou não haver motivos que justifique a transferência do preso, além de ausência de previsão legal para esse tipo de procedimento. O voto do desembargador foi seguido por todos os demais membros da Câmara Criminal.

O MPE apresentou o pedido inicialmente à Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco. O juiz Erick Farhat, que à época respondia pela Vara, rejeitou a solicitação, justificando que, por lei, o preso deve cumprir a pena no local em que cometeu os crimes, e, também, próximo de seus familiares.

O magistrado também ponderou que a situação de saúde de Hildebrando Pascoal poderia se agravar com uma possível mudança de unidade prisional.

Preso há 12 anos na Unidade de Regime Fechado 2 (antigo presídio Antônio Amaro), em Rio Branco, Hildebrando Pascoal cumpre pena que somam mais de 100 anos, condenado por crimes que envolvem homicídio, sequestro, formação de quadrilha, narcotráfico e delitos eleitorais e financeiros.

Por: Altino Machado
Fonte: Terra Magazine / Blog da Amazônia 

Deixe um comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*