Ministério Público pede cassação de governador e senador do Acre

Governador Tião Viana e senador Jorge Viana

A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu na noite desta quinta-feira (19), em Brasília, parecer favorável ao pedido de cassação do governador do Acre, Tião Viana (PT), do senador Jorge Viana (PT-AC), do vice-governador César Messias (PP) e dos suplentes Nilson Mourão e Gabriel Maia.

Assinado pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, o parecer denuncia os cinco políticos da coligação Frente Popular do Acre de abuso dos meios de comunicação social, do poder político e do poder econômico durante as eleições de 2010.

Sandra Cureau reconhece a responsabilidade dos caciques do PT no Acre no cometimento de ilícitos eleitorais e manifesta-se pela anulação da votação recebida e pela cassação dos diplomas outorgados, “obtidos ilegítima e ilegalmente, com violações flagrantes que levaram ao desequilíbrio da disputa eleitoral no Estado do Acre”.

De acordo com o relatório do Ministério Público Eleitoral, o senador Jorge Viana e sua companheira Maria Dolores Miguel Nieto “utilizaram-se de agentes públicos (a então juíza eleitoral Arnete Guimarães) e a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre Dulcinéa Araújo para tentar se furtar às investigações levadas a efeito pela Polícia Federal, em evidente abuso de poder político”.

A Frente Popular do Acre é denunciada por ter explorado a situação de dependência econômica do setor privado ao setor público. Candidatos e seus coordenadores de campanha realizaram diversas reuniões com o empresariado, ocasiões em que os convocavam para aderir, com recursos financeiros e humanos, à campanha da coligação.

São mencionadas conversas travadas, em ligações telefônicas, entre os articuladores de campanha e os empresários. De acordo com as investigações, o trabalho de elaboração dos convites e a cessão de espaço para as reuniões são estimáveis em dinheiro e não foram contabilizados como doação de campanha, configurando uso abusivo do poder econômico.

O relatório apresenta planilha com os valores obtidos pelas empresas em contratos com a Administração Pública do Acre e os valores das doações realizadas pelas referidas empresas a partidos e candidatos majoritários da Frente Popular do Acre.

Funcionários de empreiteiras e empresas contratantes com o Poder Público, sob o pretexto de tratar de assuntos de interesse dos trabalhadores, foram convocados com a finalidade de realizar atos de campanha. A prática abusiva acarretou a paralisação de obras públicas.

A partir da transcrição de trechos de conversas telefônicas, ficou confirmado que empreiteiros financiadores de campanha liberaram mais cedo seus funcionários para que estes participassem dos comícios.

Também foi constatada compra de votos, face à declaração de que se os trabalhadores comparecessem ao mencionado evento “receberiam R$ 50,00, a título de pagamento para trabalhar no domingo de eleições”.

Foram entregues aos funcionários de uma empresa camisa vermelha para ser usada no dia do evento, conduta também caracterizadora de abuso de poder político, abuso de poder econômico e compra de voto.

Segundo o relatório, é irrecusável a situação de sujeição dos meios de comunicação, concorrendo para que “os empresários e trabalhadores de comunicação se tornem vulneráveis às investidas dos governantes”.

O governo estadual é acusado de, por meio da empresa de publicidade Companhia de Selva de Criação e Produção Ltda., destinar publicidade e recursos financeiros a todos os principais jornais locais, efetuando pagamentos por meio de interpostas pessoas jurídicas, em esquema que redundou em investigação policial por crime de formação de quadrilha, fraude a processo licitatório e fraude à execução.

Os jornais impressos destacaram frases de efeito classificadas como “vergonhosas”, nas linhas editoriais. Até a letra de jingle de campanha foram publicados pelos jornais, segundo o Ministério Público Eleitoral.

Tal prática, segundo o recurso, foi dotada de potencialidade lesiva com a intenção de desestabilizar o pleito.

O relatório menciona publicação de pesquisas não registradas conferindo vantagens de intenções de votos ao candidato ao senado, Edvaldo Magalhães, sobre o candidato Sérgio Petecão, além do uso ilegal e abusivo da estatal TV Aldeia.

O MPE apresenta fotos de servidores públicos cuja participação foi exigida nos atos da coligação Frente Popular do Acre. Até o site oficial de campanha de Tião Viana era alimentado por servidores públicos do município.

A Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa e da estatal Rádio Aldeia também participavam do esquema.

Já a Assessoria de Comunicação do Município de Rio Branco chegou a cumprir, segundo a denúncia, expediente no jornal Página 20.

O documento assinado pela Vice-Procuradora-Geral Eleitoral tem 41 páginas.

Clique aqui para ler a íntegra da manifestação.

Por: Altino Machado
Fonte: Blog da Amazônia/Terra Magazine 

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