MPF quer mais médicos e melhores condições de trabalho para fixar profissionais na Amazônia

Recomendação encaminhada ao Ministério da Saúde objetiva reduzir carência extrema na prestação de serviços de saúde na região

O Ministério Público Federal, por meio dos Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão de cinco Estados da Amazônia Legal, encaminhou ofício ao Ministério da Saúde em que recomenda a implementação de medidas para melhorar as condições de trabalho e fixar mais médicos na região, a mais carente do país em números de profissionais da área em relação ao número de habitantes. Enquanto a média nacional é de 3,33 profissionais a cada mil moradores, na Amazônia essa taxa é quase duas vezes menor: 1,86 médico para cada mil habitantes.

Os Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão no Amapá, Maranhão, Pará, Rondônia e Tocantins questionam o Secretário de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, sobre quais medidas vêm sendo adotadas para redução do déficit de médicos na região.

Para o MPF, é necessária a tomada de providências urgentes, sobretudo para atendimento à população do interior, e para isso devem ser levadas em consideração “as peculiaridades locais, como o espaço geográfico e a acessibilidade às regiões na Amazônia Legal, fiscalizando a realização da política pública de manutenção de profissionais da medicina nos Estados e municípios”.

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que em 2011 realizaram pesquisa sobre a distribuição demográfica dos médicos no país, a carência de médicos na Amazônia Legal, tem relação não só com a densidade demográfica e o quantitativo de profissionais, mas também com a qualidade dos postos de trabalho ofertados, as condições de exercício profissional, a remuneração, o perfil e a disponibilidade de especialidades médicas, as políticas públicas, entre outros itens.

Apesar de a Organização Mundial de Saúde recomendar a existência de, no mínimo, um profissional para cada mil habitantes, Estados como o Amapá, Pará e Maranhão não chegam a ter nem esse mínimo. E os Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão alertam: se excluídos os médicos que atuam nas capitais, os índices de acesso aos serviços de saúde, já ruins, ficariam ainda piores.

E o quadro se agrava mais ainda quando complementado pelos dados sobre a cobertura feita pelos planos de saúde. Na região, apenas 11% da população tem acesso a esses serviços, enquanto que em outras regiões, como o sudeste, quase 40% dos habitantes têm planos de saúde. “Logo, 90% da população da região norte, por necessitar do Sistema Único de Saúde, conta, em média, com apenas um quarto dos médicos atuantes na região – que já padece com o número reduzido de profissionais – situação que, certamente, deve ser a realidade dos demais Estados pertencentes à Amazônia”, detalha a recomendação.

“Com políticas públicas que permitam que cidadãos brasileiros da Amazônia sejam privados de atendimento médico, e que imponham deslocamentos por horas ou dias de barco para consultas simples ou para atendimentos médicos de urgência com risco de agravamentos e mortes para quem não reside em grandes cidades, não se tem a concretude prática da nossa Constituição Federal para os povos na Amazônia, no que tange ao atendimento à saúde e a garantia à vida de forma dignidade”, criticam os Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão no Amapá (George Neves Lodder), Maranhão (Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira), Pará (Alan Rogério Mansur Silva), Rondônia (Renata Ribeiro Baptista) e Tocantins (Victor Manoel Mariz).

A Secretaria de Atenção Básica do Ministério da Saúde tem 30 dias para apresentar as respostas solicitadas pelo MPF.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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