MPF/AP obtém condenação de ex-servidor da Procuradoria da Fazenda Nacional

Edésio Júnior se valia do cargo para beneficiar pessoas, empresas e partidos políticos alterando dados no sistema informatizado da instituição

Denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) resultou na condenação de Edésio Lobato de Souza Júnior, ex-servidor da Procuradoria da Fazenda Nacional no Amapá (PFN/AP), a quatro anos de reclusão. O réu apelou, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação.

Quando ocupante de cargo comissionado na PFN/AP, entre 2002 e 2004, Edésio Júnior inseria dados falsos, alterava e excluía dados corretos do sistema informatizado da PFN/AP. Com a conduta criminosa, beneficiava microempresas, pessoas físicas, corporações privadas, coligações e partidos políticos. Com isso, muitos dos beneficiados deixavam de constar na Dívida Ativa da União.

Durante interrogatório, o ex-servidor confessou os crimes. O MPF/AP estima que a atividade dele tenha resultado em prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 10 milhões. Quando descoberto, em 2004, o então “chefe da Dívida Ativa da União” foi afastado das funções e, em 2005, demitido.

Além da pena de reclusão, na mesma sentença, Edésio Júnior foi condenado à perda do cargo público. O juiz considerou que a gravidade da conduta dele era incompatível com a permanência nos quadros da PFN/AP. Para a decisão não cabe mais recurso.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

Deixe um comentário