MPF/RO obtém decisão judicial para que Operação Roosevelt receba recursos da União

Decisão determina que governo federal também coloque número suficientes de policiais federais nas atividades de repressão ao garimpo ilegal de diamantes

O governo federal deverá repassar recursos para a Operação Roosevelt, que tem por finalidade coibir a exploração ilegal de diamantes na terra indígena do povo Cinta Larga. O repasse de verba é uma determinação da Justiça Federal, que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). Embora tenha criado a Operação Roosevelt por meio de um decreto presidencial, o governo federal não estava cumprindo suas obrigações de enviar dinheiro para manter as ações de repressão ao garimpo ilegal.

Além de repassar os recursos financeiros, o governo federal deverá colocar número suficiente de policiais federais para execução das atividades da Operação Roosevelt. Caso não cumpra as determinações da decisão judicial, o governo federal pode pagar multa diária de dez mil reais por dia.

Entenda o caso

Em 2004, a reserva do povo indígena Cinta Larga estava sofrendo intensa garimpagem de diamantes. Em meados de abril daquele ano, um conflito entre garimpeiros e indígenas resultou na morte de 29 pessoas. Em setembro do mesmo ano foi editado um decreto presidencial que institui a Operação Roosevelt, concebida para fiscalizar e coibir a exploração mineral nas áreas do povo Cinta Larga – Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã –, localizadas na fronteira de Rondônia e Mato Grosso.

Entretanto, o governo federal não vem repassando as dotações orçamentárias para os trabalhos definidos na Operação Roosevelt. Sem dinheiro, algumas das bases de vigilância nas proximidades da reserva tiveram suas atividades paralisadas. As bases destinavam-se a impedir o ingresso de pessoas não-índias à reserva, bem como obstruir a entrada de maquinários e suprimentos da extração clandestina de madeira.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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