MPF/TO denuncia quatro pessoas por estelionato previdenciário

Ações penais apontam fraude cometida pelos acusados para obter vantagens ilícitas perante o INSS

O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou Maria do Carmo Martins, Domingos Martins de Carvalho, Luzimar Pereira da Silva e Keyla da Silva Souza por estelionato previdenciário. Os acusados, por meio de fraude, tentaram ou chegaram a induzir o Instituto Nacional do Seguro Social em erro para obter vantagem ilícita. Os casos ocorreram no interior do estado.

Em uma das ações penais, o MPF/TO relata o caso de Maria do Carmo Martins, que teria recebido pensão por morte de seu suposto companheiro entre os anos de 1980 e 2010 ilicitamente. A acusada apresentou certidão de óbito que alegava o falecimento do companheiro em 1980 e prestou declarações de que havia vivido com ele três anos na unidade da Previdência Social em Colinas, o que resultou em recebimento da pensão até março de 2010. De acordo com a denúncia, a certidão apresentada é ideologicamente falsa visto que, em 2009, outra pessoa requereu a pensão pela morte do mesmo trabalhador em 1998, com quem vivia desde 1977. Maria do Carmo admitiu que já havia se separado do marido há cinco anos quando pediu a pensão e que sabia que ele estava com outra companheira.

Domingos Martins de Carvalho teria recebido duas parcelas de seguro-desemprego indevidamente. A denúncia relata que, ao ser demitido da empresa ARG Ltda, em novembro de 2008, o acusado entrou com pedido do benefício, mas, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em dezembro do mesmo ano, ele já estaria empregado na fazenda Dom Bosco, no município de Araguaína. O MPF/TO ressalta que não houve período de 30 dias de desemprego que justificasse o pedido do seguro.

De acordo com as outras duas denúncias, Luzimar da Silva e Keyla Souza tentaram se beneficiar com o salário maternidade rural, induzindo em erro a agência da Previdência Social em Araguatins. A primeira denunciada teria apresentado em 2011 declaração de que exercia labor rural desde 2005 ideologicamente falsa. De acordo com a ação, o suposto declarante já estava morto à época da declaração. Keyla Souza teria utilizado da mesmo artifício para declarar que havia trabalhado em parcela de assentamento na região, chegando a entrar com ação judicial para obter o benefício. No último caso, o MPF/TO propõe suspensão de pagamento mediante cumprimento das condições do artigo 89, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95 e prestação pecuniária.

Para o MPF/TO, Maria do Carmo e Domingos de Carvalho cometeram crime tipificado no artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal. Por não terem conseguido as vantagens ilícitas, Luzimar da Silva e Keyla Souza estariam enquadradas no mesmo crime combinado com o artigo 14 do Código Penal.

Fonte: MPF – Ministério Publico Federal

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