PRE/AP obtém condenação de ex-deputado estadual e ex-assessor parlamentar por compra de votos

Para corromper eleitores, Raimundo Pantoja, cabo eleitoral de Mandi, fraudava o INSS

O ex-deputado estadual Manoel Gomes de Souza, conhecido como Mandi, e Raimundo Pantoja, assessor parlamentar dele, foram condenados pela Justiça Eleitoral por compra de votos. O crime, denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP), aconteceu em 2010, época em que Mandi era candidato à reeleição. A decisão foi proferida no último domingo, 8 de julho.

Ouvidas em juízo, testemunhas confirmaram que Raimundo Pantoja falsificava certidões de nascimento para fraudar o INSS. A finalidade era obter concessão de benefícios previdenciários a pessoas de baixa renda. Em troca do serviço, os beneficiados afirmaram que o assessor parlamentar, atuando como cabo eleitoral, cobrava votos para o então deputado Mandi.

O esquema, descoberto pela Polícia Federal durante as investigações que resultaram na operação Santa Quitéria, apontava Raimundo Pantoja como participante de quadrilha de falsificadores e fraudadores do INSS. Em relatório, a PF confirmou que ele tinha como objetivo captar votos para Mandi.

Na sentença referente ao crime eleitoral, o juiz José Luciano de Assis, da 10ª Zona, declara “estar convencido de que os elementos (…) são suficientes para afirmar, com segurança, que os acusados incindiram na prática dos atos ilícitos descritos na denúncia”.

Condenação

Pela corrupção eleitoral, Mandi e Raimundo Pantoja foram condenados a um ano de reclusão, inicialmente, em regime aberto. A condenação inclui, também, o pagamento de 10 dias-multa convertidas em dez salários mínimos e 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos referentes a cada dia de multa, respectivamente.

Por serem réus primários, as penas foram revertidas em prestação de serviços à comunidade. Cada um terá de realizar atividades por uma hora diária em local a ser definido durante audiência com o juiz. Para a decisão cabem recursos.

Inelegíveis

Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas em decisão colegiada ou transitada em julgado são consideradas ficha suja. Após os recursos, se confirmadas as condenações, Mandi e Raimundo Pantoja podem ficar inelegíveis por oito anos.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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