Sem consenso sobre o Código

Relatório da Medida Provisória que trata da matéria ambiental não agrada ruralistas nem ambientalistas. Votação foi adiada

O descontentamento de ruralistas e ambientalistas com o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre a medida provisória do Código Florestal deve empurrar para agosto — em meio ao período de esforço concentrado do Congresso — a votação do texto nos plenários da Câmara e do Senado. O parecer atendeu o governo ao manter a obrigatoriedade de propriedades de médio porte, entre quatro e 10 módulos fiscais, a recomporem uma faixa de 20 metros de extensão ao longo de rios com até 10 metros de largura.

O Palácio do Planalto aceitou a inclusão do gatilho que limita a recomposição a 25% do tamanho da propriedade. A medida, contudo, desagrada os ruralistas, que queriam a redução da faixa para 15 metros. Ambientalistas também foram contrariados com a inclusão de um artigo que admite a soma da reserva legal e da área de preservação permanente (APP) para cumprir a exigência de preservação de 80% da propriedade na Amazônia Legal, ou de 50% nas demais regiões do país.

Como resultado, as duas alas devem obstruir a votação do relatório, marcada para hoje. “A intenção é permitir que a gente tenha tempo de mobilizar mais uma vez a sociedade para que o Executivo se engaje e possa barrar uma nova investida do retrocesso na legislação ambiental”, disse o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA). Já a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO) aposta em uma mudança no relatório permitindo a redução do tamanho das reservas no chamado cerrado amazônico.

“Precisamos de mais prazo para elaborar os destaques e as emendas necessárias”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), ao dizer que a frente também obstruirá a sessão de hoje, impedindo a votação.

Sem consenso, a apreciação do parecer deve ficar para depois do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 17. O problema é que o Congresso terá poucas chances de votar o texto na comissão e nos plenários das duas Casas, durante o período de eleições municipais. O calendário do “esforço concentrado” na Câmara prevê três períodos de votações — um em agosto, dois em setembro. No Senado, serão dois em agosto, um em setembro.

A MP perde validade a partir do dia 8 de outubro e, se não for aprovada até lá, deixará lacunas jurídicas no Código Ambiental por causa dos vetos impostos pela presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado no Congresso. “Toda medida protelatória vai prejudicar o meio ambiente e os agricultores que querem produzir”, disse o presidente da comissão que analisa a MP, deputado Bohn Gass (PT-RS).

DEM obstrui votações

Um impasse entre a oposição e o governo paralisou ontem as votações na Câmara. Insatisfeito com o montante de emendas parlamentares liberados para o partido, o líder em exercício do DEM, Ronaldo Caiado (GO), estipulou a próxima terça-feira como prazo para o Palácio do Planalto liberar R$ 28 milhões em emendas de exercícios anteriores — os “restos a pagar”.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi à Câmara com a promessa de liberar a verba, mais R$ 48 milhões em restos a pagar para o PSDB e R$ 4 milhões para o PPS, nos próximos 20 dias, mas o prazo não foi aceito pela oposição, que, diante do baixo quórum no plenário, conseguiu barrar as votações. Sem acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o recesso parlamentar, que deveria começar no dia 17, poderá ser suspenso. Com isso, as medidas provisórias 563 e 564, que travam a pauta do plenário da Casa, deverão ser votadas até 1º de agosto para não perderem a validade.

Por: Karla Correia
Fonte: Correio Braziliense 

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