MPF/AC aciona gestores da UFAC por improbidade

Administradores autorizaram inclusão de reajuste sem permissão legal, lesando os cofres públicos em quase R$ 2 milhões

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação de improbidade administrativa contra o vice-reitor da Universidade Federal do Acre (UFAC), Pascoal Torres Muniz, e a servidora Rosemir Santana de Andrade Lima, por efetuarem a realização de despesas não autorizadas em lei, causando prejuízo aos cofres da UFAC em quase R$ 2 milhões.

Segundo a ação assinada pelo procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, em 2008, Pascoal Torres Muniz, vice-reitor da UFAC no exercício da reitoria, autorizou, sem amparo legal, a inclusão do percentual de 3,17% na remuneração dos servidores da Instituição, inclusive dos próprios gestores, o que se configura enriquecimento ilícito.

A autorização foi fundamentada por um parecer emitido por Rosemir Santana de Andrade Lima, à época pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, sem que o procedimento tenha sido submetido à Procuradoria Jurídica da Universidade Federal do Acre (Projur), órgão detentor de competência técnica para emitir pareceres jurídicos no âmbito da instituição.

Se a Justiça Federal julgar a ação procedente, os acusados poderão perder o cargo público que ocupam, além de devolver os quase R$ 2 milhões, pagar multa civil, ter os direitos políticos suspensos por até 10 anos e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público também pelo prazo de 10 anos.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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