TCU suspende licitação de térmica no AM

O Tribunal de Contas da União (TCU)  determinou a suspensão da concorrência da Amazonas Energia, subsidiária  da Eletrobras, para a construção de uma termelétrica a gás natural em  Manaus, com valor estimado de R$ 1,2 bilhão, por irregularidades nos  procedimentos da licitação e na proposta da Andrade Gutierrez. A  construtora foi a vencedora da disputa, depois que todas as outras  concorrentes foram desclassificadas. A Andrade fez proposta de R$ 1,030  bilhão pela construção de uma usina de 570,40 MW. O valor é cerca de R$  220 milhões superior à menor oferta, da Sumitomo Corporation, por uma  usina de 352,80 MW. Segundo o TCU, a Amazonas Energia feriu o princípio  da isonomia ao tratar de forma diferenciada a Andrade Gutierrez. A  estatal pediu esclarecimentos à construtora, que então fez ajustes em  seu projeto, aceitos pela comissão. O mesmo procedimento não foi adotado  em relação aos demais concorrentes.

Os  problemas de geração da Eletrobras no Amazonas continuam. Devendo R$  2,4 bilhões para a Petrobras pela compra de óleo combustível, sua  subsidiária Amazonas Energia foi obrigada pelo Tribunal de Contas da  União (TCU) a suspender uma concorrência para construção e montagem de  uma termelétrica a gás natural em Manaus. O valor do projeto é estimado  em R$ 1,2 bilhão pela estatal.

O TCU encontrou irregularidades nos  procedimentos da licitação e na proposta da Andrade Gutierrez, que  venceu a disputa após a desclassificação de todas as concorrentes.  Estavam na disputa a japonesa Sumitomo, as espanholas Isolux e  Iberdrola, a finlandesa Wärtsilä, e a CST Mauá (consórcio formado pela  espanhola Cobra Instalaciones y Servicios, a São Simão Montagens e  Serviços e a Tenace Engenharia e Consultoria).

A Andrade Gutierrez  cobrou R$ 1,03 bilhão pelo projeto e execução (em sistema “turn key”)  do empreendimento. A Isolux entrou com representação no TCU. As  derrotadas alegam que houve ofensa ao princípio da isonomia. Isso porque  a Amazonas Energia permitiu à Andrade Gutierrez realizar ajustes no  projeto, após pedido de esclarecimentos relativos à proposta original.

A construtora mineira derrotou Iberdrola, Isolux, Sumitomo, Wärtsilä e consórcio liderado pela Cobra

“Dessa  forma, a comissão, usando a prerrogativa discricionária, manifestou  preferência a uma licitante, em afronta ao princípio de isonomia e da  igualdade”, afirmou Raimundo Carreiro, ministro do TCU, em medida  cautelar determinando a suspensão da licitação, publicada quarta-feira.

Na  avaliação do ministro, a comissão de licitação da Amazonas Energia  “desconsiderou falhas na proposta da licitante Andrade Gutierrez que  poderiam ter ensejado a sua desclassificação, mas, de modo diverso,  desclassificou as demais licitantes, inclusive a que ofertou o melhor  preço, sem realizar qualquer diligência.”

A concorrência, que já  havia sido concluída, agora está suspensa até que seja julgado o mérito  das questões levantadas na representação proposta pela Isolux. O TCU  estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Amazonas Energia se  manifeste. A Andrade Gutierrez informou ao Valor que só vai se  pronunciar após analisar a decisão do TCU.

A licitação previa que  os candidatos apresentassem um projeto para construir a térmica Mauá III  em regime de empreitada integral. A usina deveria ter no mínimo 350  megawatts (MW) de capacidade instalada e no máximo 650 MW. A Andrade  Gutierrez cobrou R$ 1,030 bilhão pela construção de uma usina de 570,40  MW. O valor é cerca de R$ 220 milhões superior à proposta mais barata,  da Sumitomo Corporation, que cobrou R$ 810 milhões para construir uma  usina de 352,80 MW.

O consórcio CST Mauá ofertou R$ 1,080 bilhão  por uma unidade de 516,75 MW. A Isolux apresentou projeto de uma usina  de 518,1 MW, por R$ 1,113 bilhão. A proposta mais cara foi do consórcio  MPE / EBE /Iberdrola, de R$ 1,179 bilhão, por uma térmica de 518 MW. A  Wärtsilä foi desabilitada antes da abertura dos envelopes.

De  acordo com o ministro Carreiro, a Amazonas Energia feriu o princípio da  isonomia porque as desclassificadas não tiveram oportunidade de realizar  mudanças nos escopos dos projetos.

O TCU também investiga  indícios de falhas técnicas na proposta da Andrade Gutierrez. A  construtora apresentou um consumo específico para a térmica de 181,6  metros cúbicos (m3) de gás por dia. Com esse volume, porém, a usina  consumiria 2,486 milhões de m3 /dia, operando a plena carga. No entanto,  esse volume ficaria acima do especificado no edital, de no máximo 2,3  milhões de m3 /dia de gás.

Segundo o representante de uma das  empresas desclassificadas, a Andrade Gutierrez teria alterado a  configuração do seu projeto para enquadrá-lo no limite de consumo de  gás. Com isso, porém, a usina teria se tornado menos eficiente e mais  cara.

A Amazonas Energia informou que dois consórcios não  explicitaram, nas suas propostas, o nível de ruído das usinas,  desconsiderando o desconforto da vizinhança. Ainda segundo a estatal, um  terceiro consórcio apresentou nível de ruído apenas para a área  industrial, sem considerar as áreas comercial e residencial, também  contempladas no edital da concorrência.

Depois de analisar os  recursos apresentados pelas empresas desclassificadas, a comissão de  licitação aceitou esclarecimentos de dois deles. A medida, porém, não  afetou a decisão final devido a outras falhas constatadas, informou a  estatal.

Segundo a Amazonas Energia, a térmica da Sumitomo teria  rendimento de 50,52%, abaixo do especificado no edital, que previa um  índice igual ou superior a 54%. A distribuidora do Amazonas também  informou ao Valor que não é possível comparar o preço da proposta  classificada com outra – no caso específico da Sumitomo – já que,  segundo a assessoria da estatal, essa última “não contempla todos os  itens exigidos no edital”.

A térmica a gás licitada pela Amazonas  Energia vai substituir a energia produzida hoje por sete térmicas a óleo  que juntas produzem 570,5 MW.

Fonte: Valor Econômico

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