Acordo leva Câmara a aprovar MP do Código Florestal

Plenário da Câmara ontem à tarde: resultado da votação recebeu críticas de ruralistas e ambientalistas

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o texto da medida provisória (MP) do Código Florestal. A votação aconteceu após acordo entre governo, ruralistas e oposição. O acordo, firmado momentos antes da votação, definiu a apreciação do texto aprovado pela comissão especial do Congresso Nacional no dia 29 de agosto.

O objetivo, tanto de ruralistas quanto dos parlamentares aliados ao Palácio do Planalto, foi de evitar que a MP perdesse a validade, o que acontece no dia 8 de outubro. A proposta agora segue para a análise do Senado. Apesar de não ter convocado esforço concentrado de votações para a semana que vem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já sinalizou que deve chamar os senadores para analisar a MP na semana que vem.

Os oito destaques apresentados à proposta foram rejeitados. Com isso, o texto final é o mesmo aprovado no dia 29. O resultado da votação não agrada totalmente nem ao governo nem aos ruralistas. Isso porque o Palácio do Planalto não concorda com o conteúdo do texto aprovado na comissão especial e que alterou as faixas de reflorestamento nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas margens dos rios, a chamada “escadinha”, e tentava retomar na Câmara o texto enviado pelo Executivo. “Para que não haja hiato na legislação, entramos no acordo para votar o texto da comissão especial”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP).

Os ruralistas, por sua vez, vinham pedindo a garantia de Dilma de que não haveria supressão de pontos da proposta aprovada pelo colegiado de deputados e senadores no mês passado.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) argumentou que houve um acordo entre parlamentares governistas e ruralistas na comissão especial, que garantiu a aprovação do texto naquela instância, e que dizia que o Planalto não iria alterar a proposta. Durante a sessão, a bancada ruralista chegou a ficar dividida em relação a que rumo tomar na votação. Uma ala defendia que a proposta da comissão especial deveria ser aprovada ontem mesmo sem nenhuma garantia do Palácio do Planalto de não vetar o projeto. Outra corrente preferia derrubar a sessão e deixar a MP caducar. No entanto, para evitar um contexto de insegurança jurídica sem as regras de suspensão de multas em áreas de cultivo protegidas em lei, a maioria dos ruralistas aceitou a possibilidade de Dilma vetar pontos da proposta.

O acordo derrubou as tentativas de obstrução do DEM, PSDB e PPS, que discordavam do anúncio do governo de que não respeitaria o acordo firmado na comissão especial e vetaria o que não fosse do seu interesse. Durante as negociações, a oposição teve o apoio do PV nas tentativas de derrubar a sessão. O partido ligado à causa ambientalista queria que a MP perdesse a validade e que a presidente Dilma Rousseff enviasse novas regras para a preservação de APPs por meio de decreto.

A proposta aprovada ontem prevê uma faixa de 15 metros para recomposição das APPs, em margens de rios de até dez metros, em propriedades de 4 a 15 módulos fiscais – cinco metros a menos que os 20 metros de reflorestamento previstos no projeto do Executivo. Em propriedades acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 e 100 metros. Neste caso, a definição da área de reflorestamento será decidida pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).

O governo, por outro lado, conseguiu reincorporar ao texto aprovado na comissão especial a preservação de cursos d”água intermitentes, que secam em determinadas épocas do ano. A redação determina que, para rios de até dois metros de largura, deverão ser reflorestados cinco metros.

Alterações no Código Florestal aprovadas pela Comissão Mista da MP 571/12

Por Daniela Martins e Tarso Veloso
Fonte:  Valor Econômico

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