Administrador quer uma solução rápida para Celpa

O administrador judicial da Centrais Elétricas do Pará (Celpa), Mauro Santos, quer apressar a Equatorial Energia e evitar que o processo de venda da distribuidora de energia paraense se arraste por muito mais tempo. Ele dará apenas três dias para que as empresas assinem um contrato de compra e venda. A Equatorial também terá de enviar ainda nesta semana um requerimento à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autorizando a transferência do controle da distribuidora.

Se isso não for feito, o administrador da recuperação judicial pedirá para que seja convocada uma nova assembleia da Celpa, na qual será avaliada a proposta de compra do grupo J&F, o mesmo que controla a processadora de carnes JBS e a Eldorado Celulose, entre outras empresas.

A J&F deve pedir para que a juíza responsável pela recuperação judicial da Celpa convoque uma assembleia para formalizar seu interesse na aquisição da companhia caso a Equatorial desista de adquiri-la.

Plano proposto pela Equatorial Energia, dona da Cemar, foi aprovado ontem com ressalvas pela Aneel

Segundo Santos, o desfecho para a Celpa precisa ser definido o mais rápido possível, já que o prazo está se esgotando. A Aneel deu até o dia 15 de outubro para a empresa feche um acordo com um investidor.

Quem está pagando pelos prejuízos na distribuidora, afirma Santos, são os contribuintes. Devido à sua frágil situação financeira, a Celpa deixou de repassar ao Estado do pará o ICMS cobrado sobre a conta de luz, o que está comprometendo o orçamento público. “A dívida da empresa com o Estado alcançará R$ 500 milhões em outubro”, diz Santos.

O plano proposto pela Equatorial foi aprovado ontem com ressalvas pela Aneel. A agência reguladora não aceitou, por exemplo, a ampliação dos limites para a interrupção do fornecimento de energia elétrica para os consumidores da Celpa. “A Aneel não mexeu nos indicadores”, disse Santos, mas deu um prazo de carência de dois anos para o pagamento de multas compensatórias.

Os termos aprovados pela Aneel não valerão apenas para a Equatorial, mas para os demais eventuais interessados na aquisição da distribuidora paraense.

Na avaliação do administrador judicial, não seria difícil para a Equatorial reverter s situação da Celpa e atingir os limites estabelecidos pela agência reguladora. “Eles [a Equatorial] já fizeram isso Maranhão”, afirma Santos, referindo-se à aquisição da Cemar pela companhia.

Segundo ele, a Equatorial não teria exatamente um acordo de exclusividade, mas uma preferência na aquisição da Celpa.

A Celpa foi a única das nove distribuidoras de energia controladas pelo grupo Rede Energia que não está sob intervenção da Aneel. A intervenção nas demais companhias foi decretada no fim de agosto pelo governo, após a publicação de uma Media Provisória (MP), que impediu que as concessionárias do setor elétrico entrem com pedido de recuperação judicial.

No caso da Celpa, a recuperação judicial já havia sido autorizada pela Justiça, que não acatou um pedido da Aneel para extinguir o processo.

O objetivo do governo, com a MP, foi impedir que casos como o da Celpa se repitam. Na avaliação da Aneel, a experiência com a distribuidora foi negativa. Outras distribuidoras do grupo, que cresceu por meio de aquisições nos anos 80 e 90, também enfrentam dificuldades financeiras.

Segundo uma fonte ouvida pelo Valor, o grupo J&F já vinha conversando com o empresário Jorge Queiroz há cerca de um ano e possui interesse em comprar todo o Grupo Rede.

Por: Claudia Facchini
Fonte: Valor Econômico

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