MPF/AM: Ipaam disponibiliza estudos de impacto ambiental da Cidade Universitária

Documentos que compõem o EPIA/RIMA da obra, prevista para ser construída na margem direita do Rio Negro, podem ser acessados nos sites do Ipaam e do MPF/AM

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) atendeu à recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e passou a disponibilizar em sua página na internet os documentos que compõem o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) referentes ao licenciamento ambiental do empreendimento Cidade Universitária, a ser implantado pelo Governo do Estado do Amazonas na margem direita do rio Negro, no município de Iranduba (a 27 quilômetros de distância da capital).

O EPIA/RIMA é um estudo multidisciplinar exigido por lei para o licenciamento ambiental de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. Esse estudo visa apontar os prováveis impactos decorrentes da implantação e operação do empreendimento e indicar medidas a serem adotadas para minimizar, compensar ou corrigir impactos ambientais negativos. O EPIA é um documento maior e mais técnico, que auxilia o Ipaam no licenciamento ambiental. Já o RIMA é uma síntese do EPIA, trazendo as principais informações de forma clara e em linguagem acessível a todas as pessoas. Destina-se, principalmente, às comunidades que vivem nas áreas afetadas pelo empreendimento, bem como às autoridades públicas, lideranças políticas e comunitárias que atuam em questões de desenvolvimento socioeconômico e ambiental na Região Metropolitana de Manaus.

Os impactos ambientais apontados pelo estudo e as medidas mitigadoras e compensatórias sugeridas serão debatidos com a sociedade em audiência pública prevista para os dias 8 e 9 de outubro. A fim de subsidiar a atuação do MPF/AM, o EPIA/RIMA da Cidade Universitária foi enviado para análise e parecer do corpo técnico da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (4ª CCR).

De acordo com o procurador da República Leonardo Andrade Macedo, a participação da população nas discussões, em especial estudantes, moradores das áreas próximas ao local onde o complexo será construído, ambientalistas e pesquisadores é fundamental para evitar distorções. “O MPF fez questão de recomendar ao IPAAM a disponibilização dos documentos ao público para que a sociedade examine e contribua efetivamente com o processo de licenciamento ambiental da Cidade Universitária”, afirmou. Os documentos também podem ser acessados por meio do site da Procuradoria da República no Amazonas, pelo banner Documentos Públicos.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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